Habitação. Marcelo questiona execução do arrendamento coercivo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, questiona a execução do arrendamento coercivo defendido pelo Governo.

Em entrevista à RTP e ao Público, o chefe de Estado comentou o programa "Mais Habitação", apresentado pelo executivo para atacar o problema da habitação em Portugal.

“No arrendamento coercivo o Governo baseia-se em duas ideias: a primeira, que os municípios é que vão descobrir as casas devolutas. Já se percebeu que os municípios não vão descobrir. Já vários presidentes de câmara disseram que não têm meios para descobrir, a não ser uns poucos milhares de casas devolutas. Não têm máquina, não sei se têm vontade. Eu tenho dúvidas que logo o processo não comece mal”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República também vai analisar o lado constitucional das medidas.

“Vou olhar sobretudo para a eficiência do que é proposto. Também vou olhar para a constitucionalidade, nomeadamente na coincidência da definição de casa devoluta que vinha na Lei de Bases da Habitação de 2019 e a que agora é apresentada. Conceitos como onde havia não haver consumo de água e eletricidade, passar a dizer consumo baixo, o que é um consumo baixo? Depende da capacidade económica da pessoa. Consumo baixo é uma falta de densificação de um conceito numa matéria sensível."