Arquivado processo contra André Ventura por difamação a Mariana Mortágua

O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito instaurado ao presidente do Chega, André Ventura, por este ter acusado a deputada do BE Mariana Mortágua de receber dinheiro do BES, revela o despacho a que a agência Lusa teve acesso.

Em causa estava a republicação por André Ventura, em novembro passado, de um "post" da espanhola Cristina Seguí, uma comentadora em meios digitais que esteve ligada ao partido de extrema-direita Vox, que acusava Mortágua e um antigo ministro da Defesa espanhol, o socialista José Bono, de terem recebido dinheiro do Banco Espírito Santo (BES). .

A republicação do "tweet" levou Mariana Mortágua a fazer uma queixa por difamação, que deu origem à constituição de André Ventura como arguido e ao levantamento da sua imunidade parlamentar.

No despacho, datado do passado dia 3, ao qual a agência Lusa teve acesso, o MP considera que Ventura tinha motivos para considerar credível a publicação de Cristina Seguí, que a revista Visão tinha descrito numa das suas peças como uma antiga hospedeira de Valência "amplificadora de teses conspirativas e de 'fake news'".

"No concreto contexto em que foi efetuada a publicação, não se vislumbra que o arguido - que, além do mais e pelos motivos que referiu, tinha motivos para atribuir credibilidade à publicação originária - estivesse a imputar factos ou a levantar suspeita sobre Mariana Mortágua, mas sim a pedir-lhe o seu comentário ou reação sobre o assunto."

Para os magistrados, "está em causa o mesmo tipo de atuação que os Deputados da Assembleia da República assumem nos debates que têm lugar no parlamento, tanto uns relativamente aos outros, como relativamente aos membros do Governo, a propósito de matérias publicadas na comunicação social".

Por outro lado, o despacho da 5.ª Secção de Lisboa do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) considera que "importa desde logo ter em conta a circunstância - notoriamente conhecida - de os intervenientes nestes autos pretenderem a polos opostos do espetro político nacional".

Alega-se ainda no despacho que "em sede de julgamento, não seria aplicada uma pena ao arguido" André Ventura, pelo que se determina o arquivamento do inquérito.

O processo contra o líder do Chega e a comentadora espanhola foi anunciado por Mariana Mortágua, que deverá substituir Catarina Martins como coordenadora bloquista em maio, no passado dia 15 de novembro.