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"A ponta do icebergue do despesismo público na TAP". Partidos reagem às decisões do Governo

06 mar, 2023 - 19:37 • Manuela Pires , Diogo Camilo , Marta Pedreira Mixão

PSD quer voltar a ouvir a agora ex-CEO da TAP na comissão parlamentar de inquérito. Chega questiona a responsabilidade direta do diretor financeiro da TAP, Gonçalo Pires. PCP questiona “quantas Alexandras Reis mais é que poderão existir”.

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Os partidos consideraram "inevitável" a saída da CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do chairman, Manuel Beja, referindo que os responsáveis políticos pela tutela da companhia aérea também terão de assumir responsabilidade política em relação à indemnização de 500 mil euros da ex-secretária de Estado, Alexandra Reis, que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) considerou ter sido "indevidamente paga".

Em conferência de imprensa na sede do PSD, o vice-presidente, Miguel Pinto Luz, afirma que este não é apenas "mais um caso interno da companhia aérea".

"Esta é uma situação de enorme gravidade e não pode ser encarada de ânimo leve. As conclusões confirmadas agora pelo relatório da IGF não podem ser consideradas como um problema estritamente do foro interno da TAP. São um assunto político. São da responsabilidade direta e objetiva das tutelas ministeriais da companhia", afirmou.

Pinto Luz afirma que há ainda muitas questões por responder e conclui que a gestão da TAP e a gestão do governo deste dossier é negligente e de falta de transparência, referindo que o PSD vai pedir a audição dos presidentes executivo e não-executivo da TAP agora exonerados na comissão parlamentar de inquérito já em curso.

"Esse será o palco por excelência para conhecer a verdade e o PSD quer conhecer a dimensão deste descalabro. O PSD assume todas as responsabilidades pelo passado mas exige ao Governo, a Fernando Medina e a António Costa, que assumam as suas", disse.

Iniciativa Liberal aponta culpas a António Costa

À Renascença, o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, indicou que não poderia existir mais nenhuma decisão a não ser a devolução da compensação a Alexandra Reis e a saída da CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do chairman, Manuel Beja.

"Não se pode querer transformar esta decisão numa forma de tentar desviar atenções do Governo e daquele que é o seu máximo responsável, o primeiro-ministro", afirma, indicando que a "nacionalização ou renacionalização revela-se, a cada dia que passa, absolutamente desastrosa a nível financeiro - um ataque à carteira dos contribuintes, que nunca recuperarão aquilo que foi investido".

Questionado sobre se esta mudança da equipa de gestão da companhia aérea pode prejudicar a privatização da TAP, Rui Rocha diz que é um processo que não vai favorecer em nada a reprivatização.

PCP questiona “quantas Alexandras Reis mais é que poderão existir”

O deputado Bruno Dias, do PCP, questiona “quantas Alexandras Reis poderão existir” perante a atribuição destas indemnizações, que considera "verdadeiramente inaceitável".

“Estávamos perante uma prática verdadeiramente inaceitável, uma ilegalidade que tinha de ter uma consequência e o que se verifica é que o PCP fez uma pergunta, há algum tempo, a Fernando Medina que continua por responder: 'quantas Alexandras Reis mais é que poderão existir'?", critica Bruno Dias.

O deputado justifica a necessidade de resposta já que "este caso foi o único elemento em que se teve a IGF no apuramento dos factos" e deixa criticas à gestão privada imposta à TAP.

"Quando verificamos que há uma prática verdadeiramente inaceitável com aquilo que de pior tem a gestão privada, que é a marca da gestão privada, que impuseram à TAP e que agora querem voltar a impor com uma nova privatização, levanta a maior das preocupações". O PCP assegura ainda que continuará a exigir esclarecimentos sobre as implicações que a gestão privada teve na companhia.

O partido exige assim "saber todo o todo o conjunto de opções estratégicas profundamente lesivas para a TAP e para o interesse nacional” ao longo dos anos e que valem “800, 900, mil Alexandras Reis, tendo em conta o valor que está em causa, como é o exemplo concreto da frota de aeronaves da TAP". Bruno Dias coloca ainda em causa o novo processo de privatização da empresa.

“A questão que colocamos é: se a conclusão do Governo, perante isto, é insistir e acelerar no processo de privatização da TAP e das nomeações para a gestão da companhia, então há uma conclusão que devia ser retirada e o Governo está a negar, é que a TAP está em risco e deve ser defendida e isso significa parar este processo de privatização”, reitera o deputado do PCP.

Chega quer saber quanto vai custar o despedimento da CEO da TAP

No parlamento, o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que era “evidente” que a CEO da TAP “não tinha condições para continuar no cargo” e que tal estava a “prejudicar gravemente o interesse nacional”.

Sobre a decisão de considerar “nula” a indemnização a Alexandra Reis, Ventura afirmou que não seria necessário um grande esforço jurídico para perceber isso.

O líder do Chega questiona ainda quanto custará os despedimento por justa causa da CEO e do chairman da TAP. “É evidente que a CEO da TAP não cumpriu nenhum dos objetivos a que se propunha, por isso não haverá lugar a bónus nenhum. A questão importante agora é saber quanto é que ainda vamos ter de pagar por isto”

Ventura questiona ainda a responsabilidade direta do diretor financeiro da TAP, Gonçalo Pires, que foi nomeado pelo anterior ministro das Finanças, João Leão, e do próprio Governo.

Bloco de Esquerda diz que ligação entre Governo e TAP "continua a não ser clara"

Em declarações também no Parlamento, a deputada e candidata a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, afirma que as ligações entre Governo e TAP e a cadeia de informação neste tema “continua a não ser clara”, referindo que existem indícios de que a atual administração da companhia aérea “toma decisões contra os interesses da TAP".

"Esta pressão tornou inevitável este desfecho. Sendo detetada uma irregularidade, é necessário exonerar os responsáveis", afirmou a vice-presidente do grupo parlamentar bloquista, que considera estranho que o Ministério das Finanças tenha conhecido o caso ao mesmo tempo que o resto da população.

Já o PAN entende que o ministro das Finanças, Fernando Medina, tem mais explicações a dar e que esta é só "a ponta do icebergue do despesismo público na TAP". "Dizer que o ciclo se fecha não corresponde de todo à verdade", afirmou Inês Sousa Real, indicando que Medina tinha "obrigação" de procurar saber mais sobre o caso.

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