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Pressões na banca

Chega. Rejeitada proposta de comissão eventual sobre alegada interferência na banca

03 mar, 2023 - 15:36 • Manuela Pires com Lusa

O objetivo é "apurar e prevenir interferência política abusiva no sistema bancário português". A proposta contou com os votos contra de PS, PCP, BE e Livre, a abstenção de PSD e PAN e o voto favorável de Chega e Iniciativa Liberal.

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A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira a proposta do Chega para a constituição de uma comissão eventual sobre a alegada "interferência política abusiva no sistema bancário" por parte do primeiro-ministro, que contou apenas com os votos favoráveis do proponente e da Iniciativa Liberal.

O partido propunha também, no projeto de resolução, uma revisão da legislação relativa à regulação financeira e à sua autonomia, a promoção de audições "com especialistas do setor e com os atuais e antigos governadores e vice-governadores do Banco de Portugal" e ainda a promoção, junto do Ministério Público, de "novas investigações que se mostrem necessárias".

Na apresentação da proposta, o líder do Chega defendeu que "as críticas, a crise e as insinuações" do antigo governador do Banco de Portugal Carlos Costa "não devia deixar nenhum partido indiferente" e "deviam fazer imediatamente soar o alarme o regime democrático", garantindo que o partido "não vai desistir" até a situação estar esclarecida.

André Ventura criticou os partidos de "olhar para o lado" nesta matéria e, dirigindo-se especificamente ao PSD, afirmou que "aqueles que acham que é a fazer perguntas" que vão "obter alguma resposta de António Costa, podem esquecer ou não conhecem bem o primeiro-ministro".

Pelo PSD, Hugo Carneiro recusou e explica que não irão "abdicar de todos os direitos de colocar perguntas, de apresentar iniciativas, de requerer comisssões e tudo o que for necessário em cada momento em função das circunstâncias. O que nós não fazemos é andar a reboque do Chega".

À esquerda, André Ventura também não acolheu apoios, nem do PCP e nem de Mariana Mortágua, que acusou o Chega de querer "fazer um número". "Não diz nada, não serve para nada e não propõe nada", afirmou a deputada do BE.

"Não conseguimos perceber esta obsessão do Chega com a criação de comissões quando já existe uma comissão permanente na Assembleia da República que tem precisamente estes objetivos", disse Duarte Alves, do PCP, considerando que a intenção do Chega é "encostar o PSD à parede" e "abandalhar o funcionamento da Assembleia da República".

A proposta do Chega contou apenas com o apoio da IL. O ex-líder João Cotrim de Figueiredo afirmou que, apesar de a proposta do Chega ser "trapalhona", algo a que "já estão habituados", isso "não é o fundamental e não nos pode fazer demitir das nossas funções e responsabilidades habituais".

No final do ano passado, o parlamento já tinha rejeitado (com a mesma votação) constituir uma comissão parlamentar de inquérito, também proposta pelo Chega, para avaliar "a eventual interferência política do primeiro-ministro" sobre o antigo governador do Banco de Portugal "para proteger a filha do Presidente de Angola".


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