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Chega chama ministra da Habitação no Parlamento e apresenta medidas

20 fev, 2023 - 17:52 • Lusa

Partido propõe isenções fiscais para quem comprar habitação própria até 250 mil euros e a redução do imposto sobre as rendas para 5% no caso de contratos de longa duração e 10% para os restantes, entre outras.

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O Chega pediu esta segunda-feira a audição da ministra da Habitação no parlamento para explicar aos deputados as medidas apresentadas pelo Governo na quinta-feira e anunciou um pacote próprio sobre a matéria.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa, o presidente do Chega indicou ter entregado no parlamento um requerimento para a audição, com caráter de urgência, da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Caso seja rejeitada pelo PS, André Ventura adiantou que o partido vai avançar para uma audição potestativa (obrigatória) para obrigar a ministra a ir à Assembleia da República.

O Chega quer que Marina Gonçalves dê explicações ao parlamento "face à gravidade" das medidas apresentadas pelo Governo e "ao impacto que proprietários, inquilinos e investidores apontam que poderão ter no mercado, na confiança e no ambiente económico do país em geral".

Aos jornalistas, André Ventura apresentou também o pacote de medidas proposto pelo Chega, denominado "Habitação com confiança".

O Chega propõe 10 medidas, entre as quais a isenção do pagamento de IMT, IMI e imposto de selo para quem comprar habitação própria até 250 mil euros, redução do imposto sobre as rendas para 5% no caso de contratos de longa duração e 10% para os restantes, benefícios ficais para quem reabilitar prédios devolutos ou a redução do IVA da construção civil. .

O partido quer também apoios diretos para as famílias que viram a sua taxa de esforço "aumentar significativamente" na sequência da subida das taxas de juro, crédito bonificado para jovens, com o Estado fiador durante cinco anos, limitar a três o número de rendas que podem ser pedidas no início de novos contratos de arrendamento, um levantamento da habitação pública disponível e, ainda, sanções para o uso indevido de habitação pública.

Estas propostas vão dar entrada na Assembleia da República "na quinta-feira", indicou André Ventura, afirmando esperar possam ser debatidas no mesmo dia das medidas do Governo.

O líder do Chega estimou que o custo das medidas que o partido propõe seja "na ordem dos 750 milhões de euros".

Ventura anunciou também que o partido vai apresentar no parlamento uma resolução "para a rejeição imediata" das propostas do Governo inseridas no "Programa Mais Habitação" e admitiu "contactos informais" com outros partidos com vista a pedir a fiscalização da sua constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.

O líder do Chega apelou também ao Presidente da República que "não deixe entrar em vigor nenhuma medida sem o crivo do Tribunal Constitucional" e vete politicamente algumas delas, e admitiu pedir uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa.

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