08 fev, 2023 - 15:31 • Lusa
A Comissão de Transparência e Estatutos dos Deputados aprovou hoje um parecer que autoriza que o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira seja constituído arguido e ouvido pela "alegada prática" de crimes como corrupção passiva e prevaricação.
A votação do parecer sobre o também antigo autarca de Espinho decorreu à porta fechada, mas no final a presidente da comissão, Alexandra Leitão (PS), disse à agência Lusa que foi aprovado por unanimidade.
O documento terá ainda de ser votado em plenário, o que deverá acontecer na sexta-feira.
A notícia é conhecida depois de o Tribunal Judicial da Comarca do Porto ter solicitado à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de Joaquim Pinto Moreira pela "alegada prática" de quatro crimes, entre os quais corrupção passiva e prevaricação.
O parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, noticiado pelo Expresso, e ao qual a agência Lusa teve acesso, será votado esta quarta-feira em reunião desta comissão e indica que o juiz pede autorização ao parlamento para que Pinto Moreira seja constituído "como arguido e interrogado como tal".
Explicador
Miguel Reis, do PS, é presidente da Câmara de Espi(...)
Em causa, segundo o relatório do parecer, está a alegada prática de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, prevaricação e tráfico de influência e o crime de abuso de poderes.
O documento do parlamento refere que "a três dos quatros crimes alegadamente praticados corresponde uma moldura penal com limite máximo superior a três anos", pelo que, segundo a Constituição e os Estatuto dos Deputados, o levantamento da imunidade parlamentar é obrigatório.
"Tendo em conta o supra exposto, nunca esquecendo que a esta comissão não compete pronunciar-se e nem sequer analisar a questão de fundo, forçoso será de se concluir que a Assembleia da República está obrigada a autorizar o levantamento da imunidade parlamentar", refere o parecer que terá ainda de ser votado em plenário.
o deputado social-democrata e ex-presidente da Câm(...)
Em 30 de janeiro, quando foi conhecido o pedido de levantamento da imunidade, o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira anunciou que iria pedir a suspensão do mandato, mas disse que tal não representava "qualquer admissão de culpa".
Este processo prende-se com a operação Vórtex, no âmbito da qual a residência de Joaquim Pinto Moreira, ex-presidente da Câmara Municipal de Espinho entre 2009 e 2021, foi alvo de buscas e o seu computador e telemóvel foram apreendidos.
Esta operação resultou na detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), - que entretanto renunciou ao mandato -, de um funcionário desta e três empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
[notícia atualizada às 16h06]
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