PS contra projetos de lei para revogar modelo de cogestão das áreas protegidas

O grupo parlamentar do PS rejeitou hoje as propostas de revogação do modelo de cogestão das áreas protegidas, mas admitiu que o mesmo pode ser valorizado e melhorado.

Num debate no plenário da Assembleia da República, o partido, que tem maioria parlamentar, não explicou se irá viabilizar a discussão, em comissão, dos projetos de lei alterando o modelo de cogestão, apresentados pelo PSD e pelo Chega. .

Mas, pela voz dos deputados Vera Braz e Francisco Dinis, o grupo disse que a cogestão não deve ser revogada, sendo a revogação o objetivo dos projetos de lei apresentados pelo PCP, PAN e BE.

O modelo de cogestão das áreas protegidas foi criado pelo Governo em 2019, assente numa gestão partilhada e participada das áreas protegidas e de mais responsabilidades das instituições locais.

Hugo Oliveira, deputado do PSD que abriu e fechou o debate, alertou que a crise da biodiversidade é tão grave como a crise das alterações climáticas, disse que o partido é a favor do modelo e considerou que falta "quem faça a gestão do parque ou reserva natural no dia-a-dia", pelo que propõe no projeto de lei a criação da função de um diretor executivo. .

Inês Sousa Real, pelo PAN, e Duarte Alves, pelo PCP, criticaram a falta de eficácia do modelo, e falaram do que consideram ser confusão na conservação da natureza.

"Sem rei nem roque" segundo a deputada do PAN, "confusão e desnorte" nas palavras de Duarte Alves.

No entender de Pedro Filipe Soares, do BE, o atual modelo de gestão das áreas protegidas leva à "mercantilização" dessas áreas e desresponsabiliza o Estado ao mesmo tempo que passa as despesas para as autarquias. .

Ao contrário destes partidos o Chega, como explicou Rita Matias, quer "capacitar" o modelo de cogestão, tendo Bernardo Blanco, da IL, anunciado que o partido irá apresentar uma reforma "substancial" sobre as áreas protegidas, e que não concorda com o modelo centralizado que os partidos de esquerda defendem nem com a ideia de que a criação de um diretor executivo resolve tudo.

O mesmo que defendeu o deputado único do Livre, Rui Tavares, que considerou necessário um reforço de financiamento e de recursos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

A cogestão contempla a participação na gestão das autoridades locais, mas envolve também entidades como universidades e outras organizações locais. Aplica-se às áreas protegidas da Rede Nacional de Áreas Protegidas.