"Governo não tem nem deve ter" acesso a detalhes de processos que envolvam ex-governantes

A ministra da Presidência alerta que o Governo não pode ter acesso legal a muitas informações dos processos que envolveram ex-governantes que, entretanto, saíram do Governo.

Na conferência desta sexta-feira a marcar os 50 anos do semanário Expresso, Mariana Vieira da Silva recusou a ideia de que o novo mecanismo de verificação de nomeações de governantes proposto por António Costa seja uma forma de corresponsabilizar o Presidente da República nesse processo.

“O mecanismo que o primeiro-ministro propõe é um mecanismo que seja formal. Não é passar o escrutínio para o Presidente, é que exista, antes da nomeação, um momento de escrutínio que seja autónomo.”

Questionada sobre se se refere ao ecrutínio dentro ou fora do Governo, a ministra respondeu: "Exterior ao Governo, precisamente porque podemos estar a falar de algum tipo de informações de que o Governo não dispõe nem deve dispor."

Na mesma conferência, a ministra da Presidência defendeu que fazer perguntas prévias a eventuais futuros governantes não vai evitar todos os problemas e insistiu que o Governo não tem acesso a muitas informações de relevância pela sua natureza judicial ou fiscal.

“Alguns dos temas que têm vindo a público não passam por informação que um Governo deva ter, qualquer que ele seja, este ou outro, como por exemplo informação judicial, fiscal, contributiva ou outras. Não queria concentrar-me nos casos dos últimos dias, mas há muita desta informação que, ao contrário do que dizem as notícias, não era pública.”

Sobre se há perguntas que um Governo pode e deve fazer quando está a abordar uma pessoa para a convidar para o executivo, Vieira da Silva concordou. "Certo, e que sendo feitas isentam a existência de problemas."

No entanto, a número dois do Governo defende que quem é convidado para um cargo no Governo deve fazer uma autoavaliação guiada pelo bom senso.

“Quando alguém é convidado para o Governo, julgo que lhe cabe fazer uma avaliação pessoal. É, evidentemente, com cada um e é expectável que possa ser acompanhado do bom senso nesse momento e, depois, o de quem convida, o do primeiro-ministro face aos seus ministros e destes face aos seus secretários de Estado. Às vezes pergunto-me se todos faríamos as mesmas perguntas nessas situações. Há níveis de detalhe a que, posso garantir, não perguntei, nem me parece que faça parte da nossa vida em sociedade, fazer determinadas perguntas.”

Nestas declarações, esta manhã em Lisboa, a ministra que está a cargo da coordenação política do Governo reconheceu que há aspetos a melhorar no funcionamento do executivo, mesmo que não sejam o foco principal do seu trabalho diário.