27 dez, 2022 - 19:47 • Ricardo Vieira
O Governo já recebeu os esclarecimentos do conselho de administração da TAP sobre a polémica indemnização de 500 mil euros à secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis. A empresa defende a legalidade do processo e diz que foi sua a iniciativa de cessar o contrato.
"O Governo entendeu remeter de imediato os esclarecimentos prestados pelo
Conselho de Administração da TAP à Inspeção-Geral de Finanças e à Comissão do
Mercado de Valores Mobiliários para avaliação de todos os factos que tenham
relevância no âmbito das suas esferas de atuação", referem os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas, em comunicado conjunto.
A tutela divulgou a resposta da TAP ao pedido de esclarecimentos sobre a cessação do contrato com Alexandra Reis (leia aqui em formato PDF).
A companhia aérea refere que foi sua a iniciativa de terminar a ligação com Alexandra Reis.
Versões da atual secretária de Estado do Tesouro e(...)
"Por iniciativa da TAP foi iniciado processo negocial com Alexandra Reis no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e todas empresas do Grupo TAP", refere a companhia aérea.
A TAP garante que no processo de Alexandra Reis foram aplicados os regimes legais adequados.
"Relativamente ao enquadramento legal, a TAP aplicou os regimes legais decorrentes da circunstância de a empresa integrar o Setor Público Empresarial, em articulação, no omisso, com o quadro normativo do Código das Sociedades Comerciais", adianta o conselho de administração da TAP, na resposta enviada ao Governo.
O futuro da secretária de Estado do Tesouro no Gov(...)
A companhia aérea revela que Alexandra Reis pediu uma indemnização de quase 1,5 milhões de euros (1.479.250 euros), mas após negociação foi possível reduzir o montante para 500 mil euros brutos.
Em comunicado enviado à CMVM, no dia 4 de fevereiro deste ano, a TAP refere que Alexandra Reis apresentou a renúncia ao cargo.
"Tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, e na sequência da alteração da estrutura societária da TAP, Alexandra Reis, vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP, apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios. Nos termos da referida renúncia, a mesma produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022", refere o comunicado.
"A TAP agradece-lhe todo o serviço prestado, numa altura particularmente desafiante para a Companhia, e deseja-lhe as maiores felicidades pessoais e profissionais para o futuro", conclui a nota da empresa.
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