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Regimento da Assembleia da República

PS cede e vai apresentar nova proposta para os debates com o primeiro-ministro

21 dez, 2022 - 18:45 • Manuela Pires

PSD não aceita que seja a maioria socialista a definir como é que os partidos da oposição usam o tempo para questionar o primeiro-ministro. As alterações ao regimento da Assembleia da República ficam adiadas para o próximo mês.

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O Partido Socialista vai entregar em janeiro uma nova proposta do modelo de debates com o primeiro-ministro. Depois das críticas feitas na Renascença por Francisco Assis e da contestação do PSD, o PS admite agora fazer reajustes na sua proposta de forma a encontrar um meio termo entre o atual pingue-pongue nos debates e a resposta do primeiro-ministro apenas no final da intervenção de um partido.

O coordenador do grupo de trabalho das alterações ao regimento da Assembleia da República, o socialista Pedro Delgado Alves diz, em declarações à Renascença, que está à procura de uma solução razoável.

“Estamos a tentar encontrar uma forma que o tempo possa ser dividido de outra maneira, três ou quatro perguntas e que seja uma solução adequada e razoável. Uma solução onde não cabe o atual pingue-pongue que não é muito esclarecedor, mas que não prive os debates de alguma interação com o primeiro-ministro” revela Pedro Delgado Alves.

O deputado socialista admite que a proposta não vai agradar a todos, mas diz que nesta altura “as posições estão em bunker” e ninguém quer ceder.

Mas esta alteração que o Partido Socialista vai fazer não cala as críticas do PSD que defende que devem ser os partidos a definir como usam o tempo disponível para questionar o primeiro-ministro. Em declarações à Renascença, o deputado Hugo Carneiro diz não aceitar que seja a maioria socialista, sozinha a impor as regras.

“Não é o governo que pode dar uma instrução à maioria parlamentar que o suporta e que vem agora definir e impor ao parlamento o modelo de debate que aceita” diz o deputado social-democrata.

“O primeiro-ministro tem de estar disponível para responder às perguntas e são os partidos que decidem como devem usar o tempo de que dispõem” conclui Hugo Carneiro.

O PSD defende que o parlamento tem de ser livre para fiscalizar o governo e Hugo Carneiro insiste no regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

“O contexto atual de maioria absoluta justifica o regresso dos debates quinzenais. O parlamento não pode estar vergado à vontade do governo” justifica Hugo Carneiro.

Mas quanto á periodicidade dos debates, o PS não vai abdicar da proposta inicial que passa pela presença do primeiro-ministro uma vez por mês, e de um ministro todos os meses, o que leva a que existam debates quinzenais com o governo no parlamento.

“A proposta que estamos a fazer é de debates mensais com o primeiro-ministro e intercalados a cada 15 dias com outro membro do governo. Vai duplicar a presença de membros do governo no plenário” adianta o vice-presidente da bancada parlamentar socialista.

Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central mudar o modelo dos debates com o primeiro-ministro, com propostas de todos os partidos, a maioria quer repor os debates quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD.

As alterações ao regimento da Assembleia da República já foram adiadas várias vezes.

Agora o novo prazo indicado é o mês de fevereiro.

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