Governo avança no primeiro semestre de 2023 com revisão da carreira científica

O Governo comprometeu-se esta terça-feira a desencadear no primeiro semestre de 2023 a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e a definição de um Regime de Carreira Docente no Ensino Superior Privado.

O prazo foi anunciado no parlamento pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, que está a ser ouvida em audição regimental na comissão de Educação e Ciência.

Elvira Fortunado disse que o ministério "tem reunido com os representantes de todas as estruturas sindicais para um protocolo negocial que permita, pela primeira vez, estabelecer um Regime de Carreira Docente no Ensino Superior Privado e rever o Estatuto da Carreira de Investigação Científica".

"Esse trabalho, que será desenvolvido durante o primeiro semestre de 2023, estimulará uma maior integração entre as atividades letivas de ensino superior e as de investigação científica, assumindo a importância de uma convergência crescente entre as dimensões docentes e de investigação nas instituições de ensino superior", sustentou.

A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica e a criação de um Regime de Carreira Docente no Ensino Superior Privado constam na lei do Orçamento do Estado para 2023, aprovada pelo parlamento em votação final global em 25 de novembro.

Em abril, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado apontou como uma das prioridades para a legislatura a criação de um regime de contratação e de carreira docente e de investigação, assinalando que a medida está prevista desde 1989, mas que "não houve vontade política de a criar".

O Estatuto da Carreira de Investigação Científica vigora desde 1999 e a sua revisão, reclamada por bolseiros e investigadores, tem sido sucessivamente adiada pelos governos.

Em maio de 2021, o Governo propôs um "pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas", que retomava a revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

O processo foi lançado pelo então ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, que cessou funções em 30 de março de 2022, altura em que a sua sucessora, Elvira Fortunato, assumiu a pasta no novo Governo socialista saído das eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

A revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica proposta por Manuel Heitor em 2021 pressupunha que a integração na carreira de doutorados contratados a prazo pudesse ser considerada como um dos "requisitos para a acreditação de ciclos de estudos" nas universidades e nos institutos politécnicos.

Uma proposta anterior, anunciada por Heitor em 2018, previa a avaliação dos cientistas pelos seus pares de três em três anos e a mobilidade entre as carreiras de investigação e de docência.

Ambas as propostas de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica ficaram no plano das intenções.

Antes, o processo foi adiado pelo Governo PSD/CDS-PP (2011-2015) liderado por Pedro Passos Coelho, com o então ministro da tutela, Nuno Crato, a remeter o dossiê para o Governo sucessor.