12 dez, 2022 - 22:29 • João Malheiro com Lusa
O vice presidente do PSD, Paulo Rangel, insiste que a concentração de Europol e Interpol na Segurança Interna implica "uma perda operacional enrome" e uma "compressão dos direitos dos cidadãos" e que o tema "não está ultrapassado", apesar do diploma ter sido promulgado esta segunda-feira.
O Presidente da República promulgou a lei do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial, depois do Tribunal Constitucional não se ter pronunciado sobre a inconstitucionalidade do diploma.
Em reação, à Renascença, o eurodeputado considera que "havia boas razões para declarar a inconstitucionalidade da lei", mas respeita a "leitura muito formal" do Tribunal Constitucional (TC).
"Agora, do ponto de vista político, há muitos problemas. Os principais argumentos do PSD foram sempre políticos, não constitucionais. Não é uma questão puramente jurídica", realça.
Paulo Rangel refere que o partido "continua empenhado em escrutinar como isto será executado" e em "reverter a concentração do poder policial numa única pessoa e na dependência direta do poder político", admitindo uma proposta de alteração à lei, no futuro.
E lamenta "a obsessão do PS" que diz que, desde 2006, "procura por as informações da Interpol e da Europol sobre a dependência do poder político".
"Não nos conformamos com esta decisão. É uma decisão má", reitera.
Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu a "celeridade da(...)
A direção do Chega aponta também que "este é mais um sintoma do rolo compressor da maioria absoluta socialista".
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