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​OE2023. Governo "fará tudo para aprovar propostas da oposição", sem comprometer "contas certas"

21 nov, 2022 - 17:01 • Susana Madureira Martins

Ao primeiro dia de votações do Orçamento do Estado na especialidade, o Governo quer manter "pontes" com as "várias bancadas" e até admite aprovar "uma ou outra" proposta de alteração do PSD. Reuniões formais só estão previstas com o PAN e com o Livre.

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O Governo privilegia o diálogo com o PAN e com o Livre, partidos que se abstiveram na generalidade, mas não descarta aprovar, na especialidade, alterações do PSD ao Orçamento do Estado (OE) para 2023. Fonte governamental diz à Renascença que a intenção é aprovar "uma ou outra" proposta social-democrata.

O mesmo membro do Governo dá ainda a garantia: "Tudo faremos para aprovar propostas da oposição", ressalvando, contudo, que "há propostas muito pesadas que desacertam as contas". Em relação a essas está descartada a aprovação. O mote das "contas certas" a isso obriga.

Reuniões formais da maioria absoluta com o PSD não aconteceram até agora e não estão previstas. "Negativo". É a resposta de uma fonte da direção da bancada social-democrata quando questionada sobre se há alguma indicação do Governo ou do PS sobre propostas de alteração do PSD que possam ser viabilizadas.

Para já, "está tudo em ebulição", refere à Renascença um elemento da direção da bancada do PS, que confirma que as propostas do PSD estão a ser estudadas, admitindo também que algumas podem ser viabilizadas.

Os próximos dias irão trazer alguma definição sobre os resultados de reuniões com a oposição que a ministra adjunta e dos Assuntos Parlamentares confirmou esta segunda-feira em plenário.

"Este é um Governo que, apesar de ter maioria absoluta, não se furta ao diálogo e foi por isso que ao longo deste mês, e ainda durante esta semana, foi possível construir pontes, foi possível construir diálogo, foi possível olhar para propostas e vai ser possível aprovar propostas de várias bancadas deste hemiciclo", garantiu Ana Catarina Mendes.

O Governo sinalizou logo na manhã desta segunda-feira que iria dar luz verde à proposta de alteração do PSD ao OE que prevê apoios às pessoas idosas vítimas de violência doméstica. E assim foi: a proposta já foi votada e aprovada pelo PS.

A ministra Ana Catarina Mendes, que tutela esta matéria, referiu que "é preciso continuar a reforçar a prevenção e a apoiar as pessoas que, infelizmente, são vítimas de violência doméstica".

PAN e Livre desafiam PS e Governo. "A bola está do vosso lado"

Entre os antigos parceiros da geringonça, o Bloco de Esquerda retirou-se das conversas com o PS e com o Governo, o PCP também não tem previstas reuniões formais com a maioria absoluta, o Chega está fora da equação, sobram por isso o PAN e o Livre para eventuais negociações.

Esta segunda-feira, no arranque do debate na especialidade, ficaram os avisos destes dois partidos ao Governo. A porta-voz do PAN "reconhece que há opções neste OE que constituem bons avanços, contudo para que se dê resposta aos desafios que os tempos atuais exigem é necessário que se vá mais longe".

Inês Sousa Real desafia o PS a dizer se vai ter "uma postura dialogante capaz de acolher também a visão dos partidos da oposição ou se vai ficar fechado sobre si mesmo". A líder do PAN deu mesmo exemplos como a aplicação da taxa de carbono aos jatos privados, ou o aumento da verba prevista para chegar às famílias mais vulneráveis com animais de companhia.

O mesmo desafio foi colocado pelo líder do Livre. Rui Tavares assume que é "muito fácil chumbar as propostas" do partido, mas desafia a maioria absoluta a "apoiar as famílias mais vulneráveis com um apoio extraordinário para 2023".

Durante o debate desta manhã, Tavares pediu que o "PS perceba nos próximos dias" que "a bola está do vosso lado". Do lado do Livre "as propostas foram entregues" e "defender o país e a democracia é saber trabalhar em conjunto e apoiar as propostas que lá fora toda a gente sabe que são justas e urgentes".

A votação do OE na especialidade termina esta sexta-feira e até lá o Governo promete viabilizar propostas de alteração que não comprometam as "contas certas".

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