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Congresso do Chega para rever estatutos "previsivelmente em janeiro"

16 nov, 2022 - 16:29 • Lusa

Tribunal Constitucional voltou a chumbar os estatutos do partido, invocando a "significativa concentração de poderes" no líder.

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O Chega vai realizar um congresso extraordinário "previsivelmente em janeiro" depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado os estatutos aprovados na última reunião magna, anunciou esta quarta-feira o presidente do partido, André Ventura.

"Pedi ontem à Direção Nacional que convocasse um novo congresso nacional do Chega para que sejam feitos os ajustes e as mudanças necessárias e para que o partido, na sua reunião magna representativa de todos os militantes de todos os distritos e das regiões autónomas, possa manifestar mais uma vez aquilo que quer para o futuro, os estatutos em que quer viver e auto-organizar-se", afirmou André Ventura em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, após uma reunião daquele órgão na terça-feira.

Nesse congresso será também avaliada a "situação jurídica em que se encontram os órgãos em funcionamento", indicou o líder.

O líder do Chega indicou que essa reunião magna vai realizar-se "previsivelmente em janeiro", mas referiu que a data concreta e o local será definido num Conselho Nacional que será marcado para o dia 10 de dezembro.

Nessa reunião do Conselho Nacional serão definidas igualmente as regras e a composição do congresso, além do "método e a forma eleitoral e a extensão das alterações" a fazer, indicou Ventura.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou a chumbar os estatutos do Chega, aprovados no congresso de Viseu em novembro de 2021, invocando, nomeadamente, a "significativa concentração de poderes" no líder.

Sustentando que este "será o quinto congresso do Chega em quatro anos" e que esta força política faz "mais eleições diretas em média anual do que qualquer outro partido", o presidente do Chega considerou que "de falta de democracia é coisa que o tribunal não pode acusar" o seu partido.

Aos jornalistas, André Ventura defendeu que a decisão do TC "é uma flagrante injustiça face à generalidade dos partidos" e salientou que "em Portugal prevalece o princípio da autonomia da organização partidária, são os partidos, e não o TC, que decidem como se organizam".

O presidente do partido voltou a manifestar "surpresa" pela decisão, sustentando que, "quando há uns meses o Chega foi notificado pelo Tribunal Constitucional em relação aos estatutos, foi pedido que clarificasse algumas questões dos estatutos em algumas matérias", mas "as matérias que estão vertidas no acórdão não foram as mesmas das quais foram pedidos esclarecimentos".

Ventura afirmou também que "estas decisões consecutivas do TC perturbam a vida do partido", nomeadamente a "gestão interna e a organização jurídica".

O novo chumbo tem também "um impacto significativo na vida e na ação política do Chega", apontou o líder, referindo que "não foram averbados" órgãos "como a juventude ou a secretaria-geral".

"Estamos a falar de uma decisão que chegou mais de um ano depois do congresso de Viseu, quando os órgãos já funcionavam, tomaram decisões e levaram a cabo ações", criticou.

"Segundo o TC, estão em vigor os estatutos originários do Chega, e não nenhuns outros feitos ou alterados pelos sucessivos congressos. Só isto já dá para perceber a enorme confusão jurídica provocada", defendeu, apontando que os órgãos, a sua composição ou a duração dos mandatos são diferentes.

Apontando que "o TC diz que é uma mudança de paradigma", André Ventura afirmou que vai pedir que os estatutos de outros partidos, como PCP e BE sejam "vistos a esta luz", considerando que nestas forças "a concentração de poderes predomina há décadas".

Os estatutos aprovados em Viseu, que deram a André Ventura um poder quase absoluto sobre os principais órgãos do partido, como o de aprovar as listas de deputados ou o nome do candidato a Presidente da República, preveem também que "em casos excecionais de insubordinação", a direção nacional do partido ou o seu presidente poderiam propor ao Conselho Nacional "a suspensão ou cessação imediata de funções de qualquer órgão nacional ou algum dos seus membros". .

Esta disposição representa, segundo os juízes do palácio Ratton, "um sério obstáculo à democraticidade interna do partido, não podendo, por isso, admitir-se o registo dos estatutos, em face do seu teor".

Esta será a terceira vez que o Chega vai aprovar novos estatutos, uma vez que as alterações introduzidas após o congresso de Évora em setembro de 2020 também foram invalidadas, dado que a convocatória não referia esse ponto na ordem dos trabalhos.

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  • José J C. Cruz Pinto
    16 nov, 2022 ÍLHAVO 18:00
    E para quando o Congresso de Dissolução?

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