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OE 2023. Que alterações propõem os partidos?

11 nov, 2022 - 17:00 • Manuela Pires , Pedro Valente Lima com Lusa

Os partidos bateram um novo recorde e apresentaram 1.800 propostas de alteração ao Orçamento do estado. Mexidas no IRS, IRC e IVA, taxas sobre lucros excessivos ou até passes de transportes mais baratos. Que modificações propõem os partidos?

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Esta sexta-feira, os vários partidos com assento parlamentar apresentam as suas propostas de alteração do Orçamento de Estado para 2023.

Segundo a página do Parlamento, esta noite tinham dado entrada 1.800 propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

Das 20 alterações apresentadas pela Iniciativa Liberal, às quase 500 do Chega, há propostas para todos os gostos.

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou perto de 50 propostas.

Os socialistas defendem, por exemplo, medidas para tentar travar a inflação das novas rendas e um aumento da taxa de IMI em zonas de pressão urbanística, para responder à escassez de oferta.

Outra das propostas socialistas está relacionada com o crédito à habitação, com a deputada Jamila Madeira a anunciar uma proposta de isenção do imposto de selo na reestruturação dos créditos.

O PS apresentou ainda uma limitação do benefício fiscal de IRS para os senhorios na renegociação de contratos e mesmo na assinatura de novos contratos de arrendamento, explica o deputado Miguel Cabrita.

"Vamos apresentar uma proposta para limitação de benefício fiscal para os senhorios, quando mesmo em novos contratos as novas rendas sejam mais do que 2% superiores às rendas que estavam em vigor anteriormente, para limitar a tentação de haver rescisões contratuais e novos contratos feitos ao lado daquele que era o contrato anterior."

PSD aponta a mexidas no IRS e IRC e pede mais médicos de família

O Partido Social-Democrata (PSD) vai apresentar cerca de 200 propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

As propostas dos sociais-democratas, em matéria fiscal, passam por mexidas no IRS e IRC, uma delas é a "criação de um IRS com uma limitação de taxa máxima de 15% para jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão".

Por outro lado, o PSD sublinha a atualização dos escalões do IRS em 7,4% - contra os 5,1% propostos pelo Governo -, a "redução da tributação da poupança em sede de IRS", reduzindo a taxa liberatória dos atuais 28% para 10% em poupanças até cem mil euros, e a redução da taxa de IRC de 21% para 19%.

O PSD propõe o aumento das deduções com despesas de educação em IRS para mil euros ou a isenção de IVA na aquisição de bens alimentares para o setor solidário durante o ano de 2023.

No setor da saúde, os social-democratas pedem mais médicos de família, a atribuição de um cheque psicólogo e o aumento do número de camas nos cuidados continuados e paliativos.

No capítulo da habitação, o PSD pretende não só alargar as deduções com despesas de habitação em IRS e ainda permitir às autarquias a redução de IMI na habitação própria permanente para 0,1 % ao contrário dos atuais 0,3% alargando, desta forma o intervalo de IMI para 0,1%/0,45%.

O líder da bancada parlamentar Joaquim Miranda Sarmento garante que estas medidas têm um custo orçamental de 500 milhões de euros, o que corresponde a 0,2% do PIB português.

"Não coloca em causa o objetivo do défice e da dívida que o Governo tem no Orçamento do Estado. Há margem do lado da receita fiscal face ao cenário macroeconómico para incorporar estas medidas", defende o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento.

No capítulo do ensino superior, o partido sublinha o reforço do número de camas para os estudantes deslocados, através da celebração de um contrato plurianual, até ao fim da legislatura, entre Governo e setor privado, social, autarquias e IPDJ.

IL insiste em mudanças no IRS e quer privatizar 50% da TAP

Na bancada liberal, contam-se 20 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023. Tal como o PSD, a Iniciativa Liberal (IL) também sugere modificações no domínio da fiscalidade.

A deputada Carla Castro revela que o partido defende a redução do IVA para a energia e bens alimentares, assim como a redução das taxas de IRC e nos primeiros cinco escalões de IRS.

A proposta, ou "compromisso" como descreve a deputada liberal passa por "fundir os primeiros cinco escalões" de IRS. "Mas fizemos as contas de forma a não beneficiar os escalões mais elevados”.

Carla Castro reconhece que a medida, com um custo estimado entre os mil e 1.200 milhões de euros, não é a "ideal" para a IL, mas será a melhor para anular "todos os argumentos que havia" contra as propostas que os liberais apresentaram no passado.

"Consideramos, mantendo a coerência, [que] deveria ser uma proposta que fosse aprovada. Portanto, esta é uma proposta que trará ganhos para rendimentos mais baixos e é neutra para rendimentos mais altos", sublinha.

No setor das empresas, a deputada liberal destaca a criação de um subsídio de habitação que as empresas podem atribuir aos trabalhadores com um regime fiscal idêntico ao subsídio de alimentação.

"Propomos a criação de um complemento voluntário para a habitação, em que os empregadores que queiram possam beneficiar os seus trabalhadores com um subsídio à habitação com o mesmo tratamento fiscal do subsídio de alimentação".

Segundo Carla Castro, a proposta "permite que os empregadores tenham um complemento que diferencie as suas propostas de emprego e valorizem o trabalho sem o peso da fiscalidade".

Já noutros voos, a IL pretende uma privatização de 50% da TAP e a alienação da participação do Estado na Caixa Geral de Depósitos, na RTP, na Transtejo e na Soflusa. "São uma continuidade da visão do partido de menos Estado na economia e de menos despesa pública", salienta a deputada Carla Castro.

Chega quer canalizar lucros extraordinários para redução das faturas da energia

Da parte do Chega, a resposta a um "mau Orçamento" do PS são quase 500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

O partido de André Ventura também sugere mexidas na fiscalidade, entre as quais a redução do IRS e a suspensão do IMI em 2023. As medidas neste capítulo passam ainda pelo "IVA zero" para bens essenciais, a redução "em geral" das taxas de IVA e ainda a não tributação dos subsídios de férias e de Natal no próximo ano.

Quanto aos lucros excessivos, André Ventura não concorda com os partidos que querem avançar com uma taxa e propõe um mecanismo diferente: "O que faz sentido é que estas empresas que estão, de facto, a ter lucros imorais, inesperados, injustos, tenham de canalizar essa verba para os consumidores pagarem menos na sua fatura".

Para o líder do partido de extrema-direita, as taxas não garantem "que o dinheiro é efetivamente usado" na compensação das faturas de energia dos portugueses. "Se obrigarmos a uma canalização direta e sistemática, sabemos que este dinheiro serve exclusivamente para baixar a fatura dos consumidores".

O presidente do Chega lembrou que, no último Orçamento do Estado, o PS rejeitou todas as propostas apresentadas pelo partido, daí o número elevado de alterações propostas ao OE de 2023.

E se o PS este ano voltar a chumbar todas as propostas do Chega, Ventura avisa que, em 2023, o partido vai "apresentar 600 ou 700".

Bloquistas apontam à taxa sobre lucros excessivos

Do outro lado da bancada, o Bloco de Esquerda (BE) também quer taxar os lucros excessivos.

Os bloquistas apresentaram cerca de 150 propostas de alteração ao Orçamento do Estado e uma delas passa pela criação de uma taxa sobre os lucros extraordinários não só do setor energético, mas também do retalho e da banca.

"Apresentámos uma taxa sobre lucros excessivos que possa taxar, de forma extraordinária, uma parte dos aumentos dos lucros face a 2021 nas áreas da banca, dos produtos energéticos e do retalho, que são os setores que têm apresentado lucros extraordinários", afirma Mariana Mortágua, deputada do BE.

A deputada do BE recorda ainda os "lucros da Caixa Geral de Depósitos apresentados esta semana", que apontavam para os 682 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2022.

Entre as medidas dos bloquistas, o partido quer ver uma atualização dos escalões do IRS e atualizar os salários dos funcionários públicos à inflação acumulada de 2022 e 2023.

Mariana Mortágua acusa o Governo de incoerência ao "mudar o critério conforme lhe interessa". "Em 2022, disse que atualizava à inflação de 2021, que era de 0,9%, para não ter de atualizar a mais. Agora, em 2023, diz que atualiza à de 2023 e não à de 2022, para não ter de gastar a mais."

"Nós entendemos que os funcionários públicos têm de ser atualizados pelo salário que perderam ao longo de 2022 e por aquilo que vão perder em 2023. É a única forma de garantir que nenhum trabalhador do Estado – e queremos que isto se alargue ao privado – perde poder de compra", frisa a deputada.

No setor da educação, o Bloco de Esquerda defende uma compensação para os professores deslocados e o fim das propinas nas licenciaturas, mestrados integrados e nos ursos técnico-superior profissionais.

Por último, a bloquista sublinha a proposta, "à semelhança de outros países, de criação de um programa de passes para transportes coletivos a nove euros" por mês. Do outro lado da bancada, o Bloco de Esquerda (BE) também dá prioridade à questão dos lucros excessivos, mas a proposta passa pela via da taxação.

PCP quer aumento para pensões e reformas e fim das penalizações de carreiras com "40 anos de descontos"

Mais à esquerda, o Partido Comunista (PCP) apresenta cerca de 400 propostas de alteração ao orçamento do Governo.

Além do "aumento das pensões sem cortes em relação à lei em vigor", "com o aumento mínimo de 50 euros para os reformados e pensionistas", o PCP "vai propor a valorização das longas carreiras contributivas", salienta a líder parlamentar, Paula Santos.

Deste modo, os comunistas defendem a "possibilidade da aposentação sem penalizações após 40 anos de contribuições, a eliminação do fator de sustentabilidade e o estabelecimento da idade de reforma aos 65 anos".

Entre outras alterações anunciadas pela bancada comunistas, Paula Santos destaca "a valorização e reposição do poder de compra" perdido pelos trabalhadores da Administração Pública através do aumento dos "salários por via da negociação coletiva".

A criação de uma rede pública de creches e a gratuitidade para todas as crianças é uma proposta há muito defendida pelo PCP e o partido volta a tentar inscrevê-la no Orçamento do Estado para 2023.

Na lista de alterações dos comunistas, destaca-se ainda a "taxação extraordinária sobre as empresas dos setores da energia, grande distribuição, banca, seguros, cujos lucros sejam superiores 35 milhões de euros", com um imposto de "35% sobre os lucros acima da média dos alcançados nos últimos quatro anos".

Livre coloca a tónica no passe ferroviário a 20 euros e no aquecimento das casas de famílias com baixos rendimentos

O Livre vai apresentar cerca de 150 propostas de alteração ao OE 2023, que inclui um passe ferroviário nacional de 20 euros e um complemento especial ao abono de família, reforçando em 30% o valor das prestações.

Em comunicado, o Livre considera "necessário fazer face ao aumento do custo de vida dos cidadãos e das cidadãs de forma imediata" e propõe "a criação do Passe Ferroviário Nacional, no valor mensal de 20 euros, que dê acesso aos comboios da CP Urbanos, Regionais e Inter-Regionais".

Outra das propostas do partido passa pela criação de um complemento especial ao abono de família traduzido num reforço em 30% do valor de todas as prestações.

O Livre quer também o alargamento da dotação e do âmbito do programa "3C – Casa, Conforto e Clima", uma proposta do partido que viu luz verde no Orçamento anterior.

O partido quer que "as pessoas de mais baixos rendimentos possam ver o custo da intervenção energética e térmica nas suas casas coberta a 100%, passando a poder usufruir do número necessário de Vales de Eficiência para o fazer".

PAN quer alargamento da tarifa social da energia e reforço de apoios à proteção animal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza - entrega mais de cem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano.

Inês de Sousa Real, porta-voz do partido, defende a necessidade de "baixar as despesas mensais que as famílias têm", a começar pelos transportes públicos, e indica que o partido propõe passes gratuitos para jovens e idosos.

Para combater a "pobreza energética", o PAN defende o alargamento da tarifa social da energia "para todas as pessoas que vivam abaixo do limiar de pobreza".

"Da parte do Governo há abertura para trabalharmos numa medida que vá ao encontro, não na totalidade do que estamos a pedir, mas que em alguma medida acomode a inflação. Estamos a trabalhar para chegarmos a um consenso naquilo que possa ser o universo a abranger", indica a líder do PAN.

Em sede fiscal, Inês de Sousa Real propõe "a revisão dos escalões de IRS, atualizando-os à inflação", além da "dedução das despesas com taxas de juro em sede de IRS".

A deputada única quer igualmente a "reversão dos apoios dados às celuloses" e, no que toca à proteção animal, o reforço das verbas previstas no OE2023 e uma "linha de apoio às associações" que acolhem animais.

[notícia atualizada às 21h47]

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