11 nov, 2022 - 00:04 • Manuela Pires
O PSD apresenta 40 propostas de alteração à constituição com o objetivo de dar mais qualidade de vida aos portugueses.
Foi assim que Luís Montenegro apresentou algumas das ideias aos conselheiros nacionais dizendo que não acredita que o partido socialista aceite todas as propostas e por isso desafiou o PS a ter mais ambição e "vestir o fato reformista".
“O PS deixe de estar tão concentrado nas confusões dos membros do governo e olhe com ambição, com sentido de amor á pátria para construir mais progresso e uma sociedade mais justa e equilibrada” desafiou Luís Montenegro.
O líder do PSD esteve a discursar durante 40 minutos e não esqueceu as críticas que os deputados ontem fizeram à forma como o processo decorreu, dizendo que não foram informados sobre o conteúdo do projeto.
Montenegro não aceita as críticas, diz que não podia ter feito melhor, nem ter revelado um documento que ainda não estava pronto e garantiu que o grupo parlamentar do PSD foi o primeiro a tomar conhecimento das ideias essenciais do projeto que vai dar entrada esta sexta-feira na Assembleia da República.
Revisão Constitucional
O PSD avança com 40 propostas de alteração no proj(...)
“No grupo parlamentar do PSD, não sei quem foi, mas gostava de saber, podia vir aqui apresentar de sua justiça, porque eu estou disponível para prestar os esclarecimentos necessários. Eu fui deputado durante 16 anos, sei como as coisas funcionam. Mas acho que quanto menos intriga nós criarmos a nós próprios, mais facilidade vamos ter em passar as nossas mensagens”, disse Luis Montenegro aos conselheiros nacionais.
O projeto de revisão constitucional do PSD dá resposta a dois assuntos que já foram levantados pelo Presidente da República e que o Partido Socialista também quer alterar na lei fundamental.
Num deles, a consagração da possibilidade de estado de emergência especificamente por razões de saúde pública, o PSD quer ainda deixar claro na lei a possibilidade de confinamento ou internamento de pessoa infetada com grave doença contagiosa, se necessária por razões de saúde pública, em condições a determinar por lei, necessariamente incluindo a confirmação por autoridade judicial.
Noutro plano, permitir o acesso pelos serviços de segurança às informações agregadas de contexto (metadados) das comunicações, mediante decisão e com controlo judiciais.
Outras ideias, o mandato único do Presidente da República de sete anos. O Presidente que fica com poderes reforçados, para nomear o PGR, o governador do Banco de Portugal e o presidente do Tribunal de Contas.
Nestes casos a nomeação está sujeita a audição parlamentar e com possibilidade de rejeição por voto expresso de dois terços dos deputados.