Habitação. PS propõe medida para "limitar tentação de rescisões contratuais"

O PS defende uma medida para tentar travar a inflação das novas rendas e um aumento da taxa de IMI em zonas de pressão urbanística, para responder à escassez de oferta. Estas são duas das quase 50 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 que os socialistas apresentaram esta sexta-feira.

Outra das propostas é relativa ao crédito à habitação, com a deputada Jamila Madeira a anunciar a proposta de isenção do imposto de selo na reestruturação dos créditos.

Os socialistas apresentam ainda uma limitação do benefício fiscal de IRS para os senhorios na renegociação de contratos e mesmo dos novos contratos de arrendamento, explica o deputado Miguel Cabrita.

“Vamos apresentar uma proposta para limitação de benefício fiscal para os senhorios, quando mesmo em novos contratos as novas rendas sejam mais do que 2% superiores às rendas que estavam em vigor anteriormente, para limitar a tentação de haver rescisões contratuais e novos contratos feitos ao lado daquele que era o contrato anterior.”

Miguel Cabrita adiantou que, em relação aos centros históricos, vai ser apresentada uma proposta “no sentido de as câmaras municipais poderem elas próprias fazer classificação de imóveis de interesse local para poderem beneficiar de isenções de IMI”.

Face às propostas de alteração ao Orçamento do Estado dos partidos da oposição, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, diz-se aberto a dar luz verde a algumas delas, ficando de fora as do Chega.

“Nós estamos muito disponíveis e abertos para estudar as propostas dos outros partidos”, garante Eurico Brilhante Dias.

O prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado termina esta sexta-feira, às 18h00.