​Caso Miguel Alves. "Para o Governo, a situação está esclarecida"

A polémica em torno de Miguel Alves, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, está “esclarecida”, afirma a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

“Tenho reafirmado relativamente a supostos casos que o Governo está empenhado no seu trabalho e cumprimento do seu programa e isso é o que queremos realçar. Questões relacionadas com a justiça não dizem respeito ao Governo. O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro deu os esclarecimentos e agora é tempo de nos dedicarmos ao nosso trabalho”, disse Mariana Vieira da Silva, esta quinta-feira, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Questionada pelos jornalistas se Miguel Alves devia demitir-se, a ministra da Presidência referiu que o próprio primeiro-ministro, António Costa, já saiu em defesa do secretário de Estado adjunto.

“Creio que está esclarecida a diferente situação em que algumas saídas do Governo se verificaram. Eu não vou fazer nenhum comentário sobre nenhum caso, suposto caso ou tema dessa natureza, porque esse não é o quadro deste briefing e, para o Governo, a situação está esclarecida, não teria dito o primeiro-ministro o que disse sobre o caso se a situação não estivesse esclarecida”, sublinhou Mariana Vieira da Silva.

Miguel Alves está envolvido numa polémica. Em causa está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.

De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder de preferência de aquisição.

O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficavam por conta das rendas do 25.º ano.

A construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) esteve inicialmente prevista para a quinta do Corgo, na freguesia de Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.

Miguel Alves está a ser investigado pelo Ministério Público por causa daquele contrato-promessa que celebrou quando era presidente da Câmara de Caminha. PSD e Chega já entregaram pedidos de audição urgente do governante no parlamento.