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Câmara de Lisboa. Alegada incompatibilidade a envolver Pedro Simas

04 nov, 2022 - 08:50 • Olímpia Mairos

O virologista foi vereador substituto e prestou serviços de assessoria na área da saúde através de um contrato no valor de 90 mil euros.

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Pedro Simas, virologista que esteve debaixo dos holofotes na fase mais dura da pandemia de Covid-19, terá sido pago por serviços prestados à autarquia quando já era vereador em substituição.

O jornal Expresso escreve, na edição desta sexta-feira, que o virologista, enquanto vereador substituto, foi também prestador de serviços à mesma autarquia num contrato cujo valor era de 90 mil euros. De acordo com o semanário, que cita o Estatuto dos Eleitos Locais, trata-se de uma incompatibilidade.

Pedro Simas foi o 8.º candidato da coligação Novos Tempos à CML, encabeçada por Carlos Moedas. Como foram eleitos apenas sete vereadores para a equipa do PSD/CDS, o virologista ficou como o primeiro não-eleito e, assim, o primeiro vereador em substituição, não podendo, nesta situação, celebrar contratos de prestação de serviços com a autarquia como o que terá celebrado em novembro de 2021.

De acordo com os dados do Portal Base, o especialista rescindiu o acordo no fim de julho deste ano. No entanto, durante mais de meio ano acumulou funções de assessoria com a participação e a votação de deliberações da autarquia o que pode levantar outros problemas, como a eventual invalidade das propostas aprovadas, uma vez que, em alguns casos, poderia estar a votar em causa própria.

Ao Expresso, Paulo Saragoça da Matta, especialista em direito administrativo, defende que além de o contrato ser “claramente ilegal”, todas as quantias pagas ao abrigo da prestação de serviços deveriam “ser restituídas, tenha ou não sido prestada qualquer atividade”.

O especialista acrescenta, ainda, tratar-se de uma situação “totalmente imoral e ‘inética’”.

Este caso sucede-se a outros, que vieram a público, sobre alegadas incompatibilidades no Governo a envolver quatro ministros e dois secretários de Estado.

Também a deputada Andreia Neto (PSD) pode estar a incorrer em incompatibilidade. Em causa está uma possível omissão de um dos cargos da parlamentar social-democrata numa empresa de recuperação de crédito.

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