Chega pede comissão de inquérito sobre a gestão da pandemia

O Chega formalizou a sua proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da pandemia covid-19.

Na segunda-feira, o presidente do Chega, André Ventura, anunciou que o partido iria requerer no parlamento a constituição de uma comissão de inquérito à gestão que o Governo fez da pandemia de covid-19, para analisar aquisições e restrições nos últimos dois anos.

A proposta deu entrada na Assembleia da República na terça-feira e foi hoje divulgada pelo partido.

Além de "avaliar todo o processo de gestão da pandemia por covid-19", o Chega pretende que seja avaliada também "a afetação de recursos económicos e humanos", além de "todos os contratos públicos nacionais e internacionais feitos ao abrigo dos denominados contratos "covid-19"".

O partido propõe que o parlamento se debruce ainda sobre "o contrato feito pela União Europeia e a farmacêutica Pfizer que obriga os países membros a comprar vacinas que cobrem várias vezes as necessidades" e avalie "os compromissos assumidos pelo Governo e não cumpridos até à data".

A proposta é que, se for aprovada, a comissão de inquérito "deverá funcionar pelo prazo de 120 dias", ou seja, quatro meses.

Na proposta de inquérito parlamentar, com 15 páginas, o Chega lembra o início da pandemia, em 2020, e as medidas adotadas em Portugal para a tentar travar, incluindo a declaração do estado de emergência.

Apontando que "estes diplomas, prorrogados por diversas vezes, incluíam, entre outras, normas relativas ao confinamento obrigatório, à circulação de pessoas, à abertura de estabelecimentos comerciais e ao funcionamento dos serviços públicos", o partido liderado por André Ventura defende que "foram também postas em causa as liberdades e garantias dos cidadãos, não só com a obrigatoriedade de confinamento e circulação de pessoas, que viram a sua mobilidade controlada e restrita a determinados horários, ou com a posterior obrigatoriedade de utilização de máscara mesmo sem os indivíduos estarem infetados".

"É importante apurar até que ponto o estado de emergência podia/pode limitar um direito constitucional", salienta.

O Chega assinala também que "a pandemia gerou uma crise económica sem precedentes num curto espaço de tempo", apontando que "a suspensão ou restrição de atividade em variados setores, como restauração, comércio, turismo e cultura, entre outros, elevou o número de falências em Portugal, agravou situações de precariedade e provocou assim o aumento do desemprego".

"Serviços e comércio fechados, escolas fechadas com alunos em aulas "zoom" [por videochamada], muitos sem acesso a computador ou internet não tiveram contacto com o professor até ao final do ano letivo, hospitais exclusivamente dedicados ao atendimento de doentes covid, faltou tudo mas faltou principalmente planeamento atempado e muitas fragilidades foram postas a descoberto", considera o partido.

Esta é a quinta comissão de inquérito que o Chega propõe desde o início da legislatura, mas têm sido todas rejeitadas pelo parlamento.