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​PS quer solução para o voto dos emigrantes em 2023. "É útil fazê-lo já"

31 out, 2022 - 18:44 • Susana Madureira Martins

Os socialistas querem arrancar a discussão fora do ciclo eleitoral, que começa com as regionais da Madeira previstas para setembro do próximo ano, e sobretudo resolver a questão que marcou as últimas eleições legislativas em que mais de 157 mil votos do círculo da Europa foram anulados na sequência da falta de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei. Alterações obrigam a dois terços de votos favoráveis dos deputados, mas PSD ainda não foi contactado.

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O PS quer iniciar já a discussão para alterar a lei eleitoral da Assembleia da República, com a intenção de resolver o problema da votação dos emigrantes, já detetado em 2019 e que foi evidente nas eleições legislativas de janeiro deste ano, em que mais de 157 mil eleitores viram os seus votos anulados devido à falta de cópia do cartão de cidadão.

Fonte parlamentar socialista diz à Renascença que "é preciso ambiente para fazer coisas destas" e que "é útil fazê-lo já em 2023". Para o PS, o ideal é fazer alterações à legislação fora do ciclo eleitoral e, sobretudo, o mais distante possível da realização de eleições legislativas, que, se tudo correr normalmente, estão previstas para 2026.

O ciclo eleitoral, de facto, começa em setembro de 2023 com as eleições regionais da Madeira, mas não é considerado problemático para as alterações que o PS quer fazer à lei eleitoral da Assembleia da República.

Para os socialistas, "é muito importante que o que aconteceu nas eleições de janeiro com os emigrantes" do círculo fora da Europa não volte a acontecer e "tem que se resolver". À vista poderá estar o fim da obrigação de apresentar fotocópia do cartão de cidadão no voto da emigração, como já admitiu, de resto, o próprio Governo.

Ao mesmo tempo, os socialistas deverão querer dar seguimento a uma intenção que tem surgido de tempos a tempos que é a criação de um Código de Procedimento Eleitoral. Neste momento para cada eleição há regras específicas e o entendimento, até entre os socialistas, é que deve haver uma uniformização dessas regras.

Em março, o então secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, dizia à Renascença que as atuais regras criam "às vezes, algumas incompreensões, quer na perspetiva do eleitor, quer na perspetiva das pessoas que assistem à eleição", referindo mesmo que este "é o desafio que o Parlamento tem para os próximos tempos".

À boleia desta discussão poderá surgir também a intenção de generalizar o voto electrónico presencial. O projeto piloto arrancou em Évora nas eleições europeias de 2019 e na mesma entrevista à Renascença Antero Luís mostrou-se favorável à hipótese.

"As coisas correram bem e penso que o caminho pode passar por aí, mesmo em circunstâncias normais em território nacional, isto é, as pessoas deslocarem-se ao local de votação e, em vez de terem um boletim impresso e um caderno para descarregar, haver um computador onde tem o boletim, põe a cruz e isso é tudo feito electronicamente, seja a descarga, seja o resto", defendeu o ex-secretário de Estado.

PS quer alterar a lei eleitoral, mas PSD ainda não foi contactado

Na manhã desta segunda-feira, o PS convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa com Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada parlamentar, precisamente para anunciar alterações à lei eleitoral.

Passada uma hora as declarações do deputado aos jornalistas foram anuladas, sem outra hora ou data prevista para se realizar, com o gabinete de imprensa do grupo parlamentar do PS a justificar que o tema da alteração à lei eleitoral seria abafado pelos resultados das eleições no Brasil.

A Renascença, entretanto, apurou que os socialistas estão ainda a afinar as alterações à lei eleitoral e a fazer a articulação dessas afinações com o Governo, nomeadamente com o Ministério da Administração Interna, liderado por José Luís Carneiro, e que só depois dessa ponte feita é que a bancada parlamentar avança com iniciativas legislativas, provavelmente ainda esta semana.

Mesmo tendo maioria absoluta, o PS, para proceder a estas alterações à lei eleitoral, precisa de uma votação favorável de dois terços dos deputados, ou seja, precisa de entender-se com o PSD.

Ora, a Renascença sabe que até ao momento a bancada parlamentar do PSD não foi contactada sobre esta intenção. "Connosco ninguém falou", diz fonte da bancada social-democrata, que acrescenta um "não faço ideia do que pretendem".

Está em aberto, por exemplo, se o PS aceita discutir uma reforma mais substantiva da lei eleitoral para a Assembleia da República, que implique, por exemplo, a reconfiguração dos círculos eleitorais, solução pretendida pelo PSD nos anos de consulado de Rui Rio, uma discussão que os socialistas têm evitado encetar.

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