BE propõe proibição de voos noturnos e limitação de jatos privados em Portugal

O Bloco de Esquerda (BE) propôs hoje a proibição dos voos noturnos, revertendo assim a recente decisão do Governo em relação ao aeroporto de Lisboa, pretendendo ainda limitar e restringir os jatos privados em Portugal.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, apresentou três projetos de lei do partido sobre aviação, depois de se ter sabido da “decisão do Governo sobre a permissão de voos noturnos no aeroporto de Lisboa”.

"Não é inevitável a realização de voos de noturnos. Em defesa da qualidade da vida das populações defendemos a sua proibição, contrastando diretamente com a posição do Governo que contra todas as opiniões, quer das autarquias, quer das associações da sociedade, tomou uma decisão de permitir os voos entre as 05h00 e as 02h00."

"Nós rejeitamos essa pretensão e proibimos os voos noturnos em Lisboa dizendo que há uma alternativa", explicou o bloquista.

Segundo o BE, essa alternativa “passa por tornar mais racional o uso do aeroporto da Lisboa”, com a eliminação de voos fantasmas e limitação e restrição de “uma forma ambientalmente nefasta de mobilidade área que é a existência de jatos privados”.

“Trazemos não só uma melhoria do ponto de vista ambiental na resposta que é dada ao setor aéreo, como damos também uma solução para um problema que o Governo está a criar, que é uma pioria significativa da qualidade de vida das populações de alguns dos bairros de Lisboa e de Loures”, defendeu.

Na análise de Pedro Filipe Soares, atualmente há “um grande uso do aeroporto de Lisboa para voos privados, jatos privados, o que não faz parte do uso comercial da aviação que a larga maioria das pessoas utiliza”.

“Esses aviões usam slots, retiram espaço, capacidade e operacionalidade ao aeroporto de Lisboa e são uma realidade que em vários países está a ser equacionada como claramente contrária ao meio ambiente e à necessidade de termos um melhor uso da mobilidade área”, justificou.

Por outro lado, de acordo com o deputado e dirigente do BE, assistiu-se “nos últimos dois anos a algo absolutamente incompreensível do ponto de vista ambiental que é a realização de voos apenas e só para a manutenção de slots de aterragem, isto é, dos períodos horários destinados a uma determinada companhia aérea num determinado aeroporto.”

Por outras palavras, os voos fantasma de “aviões complemente vazios ou quase vazios”.

“Essas duas realidades dão nota de ocupações do aeroporto de Lisboa - e de outros à escala mundial - numa forma que não é nem ambientalmente sustentável nem o cumprimento ou o suprimento de necessidades de mobilidade incontornáveis e criam limitações inequívocas porque ocupam os espaços que outros voos poderiam ter”, afirmou.

No caso do aeroporto de Lisboa, integrado numa zona com uma grande densidade populacional e que afeta quer bairros quer de Lisboa quer de Loures, é preciso, na opinião do bloquista, “uma escolha de defesa dos destinos públicos do aeroporto de Lisboa que salvaguardasse as populações”.

O Governo autorizou mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa a partir de terça-feira e até 28 de novembro, para mudar o sistema de gestão de tráfego aéreo, apesar do parecer negativo dos ambientalistas, segundo portaria publicada segunda-feira.

O diploma cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante o período temporal "estritamente necessário para assegurar o processo de mudança de sistema de gestão de tráfego aéreo, tendo início no dia 18 de outubro e não se prolongando para além" do dia 28 de novembro de 2022.

O limite de voos noturnos é derrogado pela portaria, permitindo a operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado entre as 00:00 e as 2:00 e entre as 5:00 e as 6:00, não sendo este movimentos aéreos contabilizados, mas os movimentos aéreos têm limites máximos semanais.