Pedro Nuno Santos. Venda da TAP pode ser “única maneira de assegurar” viabilidade

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse esta quinta-feira que a integração da TAP num grande grupo de aviação “pode ser mesmo a única maneira de assegurar a viabilidade de uma empresa estratégica para o país”.

“Foi sempre claro para nós [Governo] que, num mercado tão fortemente globalizado e competitivo, a TAP não conseguiria sobreviver, a médio prazo, sozinha. A integração da TAP num grupo criaria sinergias importantes e traria resiliência para enfrentar a volatilidade tão característica da aviação. Esta pode ser mesmo a única maneira de assegurar a viabilidade de uma empresa estratégica para o país”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que participa esta tarde num debate requerido pelo PSD sobre a privatização da TAP, na Assembleia da República.

O governante sublinhou que a abertura do capital da TAP “será decidida no tempo e no modo que melhor defenda o interesse nacional”.

“Uma garantia podemos dar: não repetiremos a venda feita pela direita, finalizada à porta fechada, dois dias depois de saberem que o seu Governo ia cair, num negócio que ainda hoje não foi suficientemente bem explicado ao país”, acusou Pedro Nuno Santos.

O ministro das Infraestruturas criticou a venda da TAP, no Governo liderado por Pedro Passos Coelho, por dez milhões de euros, mas o Estado assumindo a “responsabilidade por toda a divida anterior à privatização, e também pela futura, caso o novo dono da empresa entrasse em incumprimento”.

“Se o negócio corresse mal ao privado, o Estado comprava a empresa e pagava as dívidas. Como se isto não fosse suficiente, ainda anunciaram uma capitalização de 224 milhões de euros pelo privado que na prática se traduziu exclusivamente em mais compromissos financeiros para a empresa num valor muito superior ao que foi injetado pelo novo dono”, apontou Pedro Nuno Santos.

O governante garantiu que, com este Governo, a privatização da TAP terá de assegurar condições para que a empresa seja mais competitiva, sustentável e que permita a expansão do ‘hub’ de Lisboa (plataforma giratória de passageiros), que classificou como “o maior ativo da aviação nacional”.

“O ‘hub’ dá a Portugal a centralidade no Atlântico que não tem no continente europeu. Protegê-lo e defendê-lo é a melhor forma de a TAP servir o país”, vincou o ministro.

Pedro Nuno Santos acusou também o PSD de continuar a ser “incapaz de assumir uma posição clara” em relação à intervenção na TAP, sem dizer qual seria a sua solução para resolver a emergência que a TAP enfrentou durante a pandemia.

“A nacionalização da empresa em 2020 teria de ser feita mesmo que a TAP fosse, à altura, totalmente privada. A intervenção pública não foi feita para a empresa ficar do lado do Estado, ela foi feita para garantir que a empresa não fechava. O que estava em causa não era ter uma TAP pública ou uma TAP privada, o que estava em causa era a sobrevivência ou a falência da TAP”, reiterou o ministro das Infraestruturas.

Na abertura do debate de atualidade sobre “a privatização da TAP”, marcado pelo PSD, o deputado social-democrata Paulo Moniz acusou o Governo PS de ser responsável por ter revertido a privatização da TAP que, agora, pretende voltar a vender aos provados.

“Obrigou todos os portugueses a serem devedores da totalidade dos prejuízos, dinheiro que o país não tem e que fará falta nestes tempos de incertezas”, criticou.

O social-democrata criticou ainda o Governo por, agora, se “apressar a vender em 12 meses” a transportadora área nacional “sem nunca ter a humildade de assumir que errou em toda a linha”.

“Este é um debate pela decência da ação política, pelo rigor do Estado. Para gente decente, a culpa não morre solteira e quando se falha assume-se que se falha”, criticou.

Paulo Moniz recuou ao período do memorando da ‘troika’ para salientar que a privatização da TAP, concretizada pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Passos Coelho, já estava prevista no documento também assinada pelo anterior executivo socialista de José Sócrates.

“A privatização era uma emergência operacional agravada, não havia dinheiro para pagar combustível”, defendeu, lamentando que, mal tomou posse, o Governo liderado por António Costa em 2016 tenha levado a cabo “o PREC, programa de reversões ideológicas em curso”.