Diploma da Interpol e Europol. Ministra rejeita perigo de interferência nas investigações

O Governo rejeitou esta quinta-feira perigo de interferência nas investigações em curso na sequência da passagem dos gabinetes da Europol e da Interpol para o Secretário Geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), considerando que “tudo está a funcionar normalmente" com as alterações do PS para o Sistema de Segurança Interna.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confrontada com as dúvidas manifestadas pelo Parlamento Europeu em carta enviada ao primeiro-ministro, e que a Renascença revelou, manifestou-se confiante na lei aprovada.

“O Governo, aquando da apresentação na Assembleia da República dessa proposta de lei, tornou muito clara a sua posição sobre essa matéria, rejeitando qualquer perigo dessa interferência. Não há nenhuma razão para duvidar dessa explicação que foi feita.”

Questionada sobre se acompanha as alterações que o PS já veio dizer que vai introduzir na lei, a ministra respondeu que a melhoria da proposta é um “sinal de que tudo está a decorrer normalmente”.

Em causa está uma proposta de alteração a ser votada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ao diploma do Governo que transfere o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI) da Polícia Judiciária (PJ) para o Sistema de Segurança Interna (SSI), onde está concentrada a cooperação policial internacional.

Segundo a proposta de alteração do PS, “a chefia do Gabinete Europol e Interpol compete, por inerência, ao Coordenador de Gabinete da Polícia Judiciária”, fixando ainda que cabe ao secretário-geral do SSI, Paulo Viseu Pinheiro, definir sobre o Gabinete Nacional de Ligação “o respetivo modo de funcionamento interno e designação da chefia, a qual é exercida por um quadro da Polícia Judiciária”.

Governo tem "obsessão" em controlar investigações, insiste Paulo Rangel

A resposta de Mariana Vieira da Silva não convence o eurodeputado Paulo Rangel (PSD), que insiste que o Governo tem uma "obsessão" em controlar as investigações policiais.

Para o social-democrata, a proposta é grave e constitui mesmo um perigo para o Estado de Direito.

"Não é uma coisa nova, é uma obsessão de controlo, criar uma superpolícia e criar um diretor de polícias, o que é extremamente grave", aponta à Renascença.

A par disso, Rangel ressalta "um outro ponto que é extremamente grave, uma proposta de que ninguém fala: é que o secretário-geral de Segurança Interna passa a dar parecer na nomeação de qualquer comandante da polícia e isto é uma coisa muito perigosa num Estado de Direito".