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OE 2023. Municípios vão receber mais e 3.250 milhões no âmbito da participação em impostos

10 out, 2022 - 19:12 • Lusa

O Governo prevê mais de 710 milhões de euros a distribuir pelas autarquias, a propósito da cobrança de IRS e IVA. Os municípios receberão ainda cerca de 2.543 milhões de fundos.

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Os municípios vão receber mais de 3.254,8 milhões de euros no âmbito da participação destas autarquias nos impostos do Estado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue hoje no parlamento.

De acordo com a proposta de Orçamento para o próximo ano, o OE2023 vai distribuir pelos municípios 2.328,1 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), a que acrescem 215,2 milhões atribuídos através do Fundo Social Municipal (FSM).

Os municípios têm ainda direito a uma participação de 5% no IRS e a 7,5% do IVA cobrados nos respetivos territórios.

Pela participação variável do IRS cobrado aos contribuintes com domicílio fiscal em cada município, a proposta do Governo de OE2023 fixa o montante global de 650,1 milhões de euros e pela receita de IVA mais 61,3 milhões.

O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.

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