10 out, 2022 - 19:12 • Lusa
Os municípios vão receber mais de 3.254,8 milhões de euros no âmbito da participação destas autarquias nos impostos do Estado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue hoje no parlamento.
De acordo com a proposta de Orçamento para o próximo ano, o OE2023 vai distribuir pelos municípios 2.328,1 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), a que acrescem 215,2 milhões atribuídos através do Fundo Social Municipal (FSM).
Os municípios têm ainda direito a uma participação de 5% no IRS e a 7,5% do IVA cobrados nos respetivos territórios.
Pela participação variável do IRS cobrado aos contribuintes com domicílio fiscal em cada município, a proposta do Governo de OE2023 fixa o montante global de 650,1 milhões de euros e pela receita de IVA mais 61,3 milhões.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
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