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Conflito de interesses

Empresa familiar de Pedro Nuno Santos fez ajuste direto com o Estado. Ministro arrisca demissão?

07 out, 2022 - 21:01 • Redação

Lei estabelece que uma empresa detida em mais de 10% por um titular de cargo político e um ascendente está impedida de beneficiar de contratos públicos. Ministério das Infraestruturas diz não haver qualquer incompatibilidade, alegando que proibir a participação em concursos públicos de empresas detidas por familiares dos titulares de cargos políticos, "atentaria contra a liberdade de iniciativa económica privada", o que, "em última análise, implicaria a sua inconstitucionalidade".

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Uma empresa detida pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e pelo pai, beneficiou de um contrato público por ajuste direto, o que configura uma incompatibilidade, avança o Observador.

Em causa está a lei que estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos.

O gabinete do ministro defende-se com um parecer da PGR de 1993, anterior à lei atualmente em vigor.

Nestes casos, a consequência é a demissão do ministro.

A polémica remonta a finais de junho: o Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado de São João da Madeira, concelho de origem de Pedro Nuno Santos, fez um ajuste direto com a Tecmacal, no valor de mais de 19 mil euros, para a compra de equipamentos no setor da marroquinaria.

De acordo com o artigo 11.º, esta “infração” implica que “titulares de cargos de natureza não eletiva, com a exceção do primeiro-ministro, a demissão.

Américo Augusto dos Santos, pai do ministro Pedro Nuno Santos detém 44% da Tecmacal.

Na declaração de rendimentos entregue pelo ministro no Tribunal Constitucional, a 28 de junho de 2022, Pedro Nuno Santos detinha 0,5% da empresa. Segundo o Observador, o ministro tem mais de 10% de uma sociedade “conjuntamente” com um ascendente.

Nestes casos, a empresa fica impedida de fazer contratação pública.

Na reação, o gabinete de Pedro Nuno Santos, considera que não existe nenhuma qualquer incompatibilidade, argumentando com um parecer da Procuradoria-Geral da República de 1993, logo anterior à lei das incompatibilidades.

Contudo, num esclarecimento enviado à Renascença, o Ministério das Infraestruturas diz que "as questões agora colocadas são inteiramente coincidentes com as que motivaram, em 2019, a solicitação de um pedido de parecer do Governo ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o qual concluiu pela inexistência de incompatibilidades".

O parecer em questão, disponível para consulta no Diário da República, conclui que que "o então artigo 8.º da Lei n.º 64/93, deve excluir situações à partida abrangidas pela letra da lei".

"De outra forma, ao proibir a participação em todos os concursos públicos, por empresas detidas por familiares dos titulares de cargos políticos, atentaria contra a liberdade de iniciativa económica privada de forma desproporcional, o que, em última análise, implicaria a sua inconstitucionalidade", acrescenta a nota.

Por outro lado, o Ministério das Infraestruturas lembra que o ajuste direto em causa não foi celebrado numa área diretamente tutelada por Pedro Nuno Santos, o que invalida a tese da incompatibilidade.

"Nos casos em que as participações sociais não sejam detidas pelo próprio titular, apenas devem relevar quando se referem a concursos que foram abertos ou correm os seus tramites sob a direção, superintendência ou tutela de mérito do órgão do Estado em que o titular de cargo político exerce um cargo, o que não é o caso do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado, ficando desde logo prejudicada qualquer questão de incompatibilidade", pode ler-se.

[notícia atualizada às 21h36 com esclarecimento do Ministério das Infraestruturas]

Comentários
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  • João Lopes
    08 out, 2022 Porto 16:58
    A gente do PS também gosta muito do dinheiro.
  • ze
    08 out, 2022 aldeia 13:20
    Com os governos socialistas,é sempre "casos" atrás de "casos",compadrio?aproveitamento politico?corrupção?Favorecimentos?incompatibilidades? etc etc...já Chega!......
  • EU
    08 out, 2022 PORTUGAL 13:00
    Não me digam que o Governo AJUSTOU cordões para sapatos dos GOVERNANTES. Ou será que comprou MALAS par os mandar dar uma volta? Já agora de que cor SÃO?
  • Manuel Ferraz
    08 out, 2022 Vila Nova de Gaia 09:41
    Polémica atrás de polémica assim vai o governo deste país. Fazendo um apanhado geral saíam todos e haviam novas eleições mas os que saíssem não se podiam candidatar mais. Só assim se conseguia limpar esta sujeira. E ainda não sabemos como são os descontos que fazem ou se os fazem.
  • Maris Gomes
    08 out, 2022 Aveiro 05:18
    Já é o novo o dia, está quase a raiar , são 5 horas, novo e a Renascença continua ,desde ontem de manhã , a abrir seus "noticiários ", com o que.... já NÃO É NOTOCIA. Entrevista a um cidadão (não digo "irmão ", que o é , mas podem achar estranho) , advogado , o qual, com objectivo pernicioso decidiu entrar na privacidade de outro cidadão , (não seu cliente ....e de certo como trabalho gratuito) , à cata de mais um.....CASO, que o trame como governante , (missão que a todos que a desempenham, sejam eles quais forem, devemos estar gratos ! ) QUE ONDA DE....MAQUINAÇÃO À SOMBRA DE INTERESSES , VASCULHAR A VIDA DE OUTROS ! Não dará para noticiar uma vez ....fica noticiado, e esperar que se faça o que justo for fazer ? DAR TANTA RELEVÂNCIA A ESSES ....ARAUTOS DE "CASOS" SERÁ CONTRIBUIR PARA UM NUNDO MELHOR ? PARA NOS AJUDAR AQUI , NO NOSSO CANTINHO "A BEIRA MAR PLANTADO" , ? HÁ TANTAS CAUSAS A PRECISAR DE QUEM TENHA TEMPO DISPONÍVEL ! A CAUSA DA JUSTIÇA , POR EXEMPLO ! Quantos cidadãos são vítimas de injustiça por não terem dinheiro para pagar a advogado que os defenda... Como acabarão as guerras, se alimentarmos tantos conflitos assim forjados , à nossa frente ?

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