Eutanásia. Novo texto da lei vai prever intervenção obrigatória de psicólogos e estabelecer prazos

O novo texto da lei da eutanásia vai incluir a intervenção obrigatória de um psicólogo em todo o processo. Esta era uma das reivindicações da Ordem dos Psicólogos, e tal como acontece com os médicos e enfermeiros, ao longo de todo o processo da morte medicamente assistida, os psicólogos vão ter uma participação obrigatória. Numa audição do grupo de trabalho, a deputada socialista Isabel Moreira anunciou que essa pretensão vai ficar plasmada no texto de substituição, embora o doente possa recusar esse acompanhamento.

“O acompanhamento psicológico, enquanto faculdade a que o doente tem acesso obrigatoriamente, mas que o doente pode recusar. Isso é essencial e já está ensaiado no texto de substituição”, referiu a deputada socialista.

Isabel Moreira disse ainda que “uma pessoa não pode ser obrigada a ser seguida por um psicólogo, mas essa possibilidade tem de ser obrigatória, sem que a lei determine se é uma ou duas consultas”.

Os deputados do grupo de trabalho que estão a escutar várias entidades, no decurso da discussão na especialidade dos diplomas provados em junho sobre a morte medicamente assistida não punível, ouviram esta quinta-feira de manhã a Ordem dos Psicólogos.

Miguel Ricou, presidente do conselho de especialidade em psicologia clínica e da saúde da Ordem dos Psicólogos, concorda com esta indicação dos deputados. “É evidente que não pode ser obrigatório. O que deve ficar claro na lei é que é muito importante esse acompanhamento”, declarou aos deputados.

O representante da Ordem dos Psicólogos deixou ainda um aviso aos deputados: este é um processo que deve ser "completamente privado" entre o doente e o psicólogo "do qual não tem de haver qualquer relatório, nem nenhum resultado do processo para o psicólogo dizer 'sim' ou 'não'”.

Noutro tópico, o texto de substituição dos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida vai estabelecer prazos mínimos e máximos para o decorrer do processo. Todos os projetos deixaram também cair a exigência de “doença fatal”.

O grupo de trabalho determinou que, esta quinta-feira, seria o último dia para as audições a entidades e personalidades, mas o Chega não concorda e já apresentou um requerimento para que os deputados continuem a ouvir mais especialistas.

[atualizado às 17h]