Chega formaliza proposta para comissão de inquérito sobre credibilidade do RASI

O Chega formalizou, este sábado, a proposta para uma comissão parlamentar de inquérito "sobre a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna", pretendendo apurar se nos últimos seis anos os valores recolhidos correspondem aos comunicados pelos "órgãos de polícia criminal".

Na quarta-feira, o presidente do partido, André Ventura, anunciou esta iniciativa, explicando então que pretendia que o parlamento investigasse se o Governo "tem tido interferência" nos dados que são divulgados em cada Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em relação aos quais o Chega disse desconfiar.

Em comunicado enviado às redações, o Chega anunciou que enviou hoje aos serviços do parlamento a proposta para a constituição da "Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a credibilidade dos Relatórios Anuais de Segurança Interna que o Governo apresenta à Assembleia da República".

Do objeto da comissão -- cuja proposta de duração é 120 dias -- faz parte "averiguar a forma como o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna concretiza a recolha, análise e divulgação dos elementos respeitantes aos crimes participados e de quaisquer outros elementos necessários à elaboração do relatório anual de segurança interna".

O Chega quer ainda "averiguar a forma como é feito o tratamento dos dados comunicados pelos órgãos de polícia criminal" e a "adequação do enquadramento dos vários fenómenos criminosos em cada uma das grandes categorias criminais".

Na exposição de motivos para a constituição desta comissão, o partido de André Ventura afirma que "é difícil aceitar que os números relatados" no RASI "sejam inteiramente fiéis à realidade", considerando que "a realidade é bem diferente" da "mítica classificação" da segurança em Portugal.

"O Chega considera imperativo perceber se esta realidade não 'passa' para o RASI, ou se nele é retratada de forma a criar uma perceção diferente, mais amenizada, para contento dos cidadãos nacionais e para funcionar como isco para turistas. E, em caso positivo, perceber qual a responsabilidade do primeiro-ministro e do Governo nesse processo", defende, após elencar casos de violência noticiados pela comunicação social.

Esta é a terceira comissão parlamentar de inquérito que o Chega propõe desde o início da legislatura.