Livre quer regresso de debates quinzenais e discussão anual sobre ambiente

O deputado único do Livre, Rui Tavares, propõe o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro e que o parlamento discuta uma vez por ano o “estado do ambiente”.

O projeto de alteração ao Regimento da Assembleia da República que o deputado entregou no Parlamento visa a “reposição dos artigos 224.º e 225.º eliminados do Regimento anterior, deste modo ficando repostos os debates quinzenais com o primeiro-ministro e com os ministros que compõem o executivo”.

“Esta alteração é aliás especialmente relevante no atual contexto em que o partido do Governo tem maioria absoluta na Assembleia da República”, defende.

Rui Tavares considera que, com as últimas alterações no que toca aos debates com a presença do Governo, ficaram “diminuídas as oportunidades de o questionar e escrutinar, o que o Livre considera que não serve a democracia e o bom cumprimento do papel da Assembleia da República”.

Quanto aos debates com a presença de ministros, o representante do Livre propõe que “cada ministro deve comparecer perante o plenário pelo menos uma vez por sessão legislativa, para uma sessão de perguntas dos deputados”.

Este debate, com duração máxima de duas horas, “incide sobre todas as matérias constantes das áreas tuteladas pelo ministro, que, para o efeito, poderá fazer-se acompanhar da sua equipa ministerial”.

O Livre propõe também a realização de um debate anual sobre o estado do ambiente, com perguntas ao Governo por parte dos grupos parlamentares e deputados únicos, e que deverá ocorrer “numa das últimas 10 reuniões da sessão legislativa”.

Neste ponto, o deputado Rui Tavares sustenta que a “crise ecológica global” atual “determina que a salvaguarda do ambiente deva ser uma das grandes prioridades de todos os órgãos de soberania e de decisão, aqui se incluindo naturalmente a Assembleia da República”.

E considera “essencial fazer um acompanhamento atento da evolução do estado do ambiente e do cumprimento das metas ambientais no país”.

O deputado único do Livre quer também a realização de um debate “relativo a matérias de direitos humanos” a ter lugar trimestralmente, em cada sessão legislativa.

Rui Tavares propõe ainda outro debate, com a mesma periodicidade, sobre “os atos jurídicos europeus, bem como com outro tipo de instrumentos e iniciativas com impacto nacional ou que sejam considerados relevantes pela Conferência de Líderes”.

Em julho de 2020, as bancadas do PSD e do PS aprovaram sozinhas o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, terminou com o modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro em vigor desde 2008, substituindo-o por debates mensais com o Governo.