Governo estava disponível para renovar PPP na Saúde, mas privados recusaram

O primeiro-ministro recusou hoje que tenha sido o Governo a romper as parcerias público-privadas (PPP) da saúde, contrapondo que foram os privados que optaram pela não renovação dos contratos nas condições antes assinaladas pelo Tribunal de Contas.

Esta posição foi transmitida por António Costa no final da primeira ronda do debate sobre política geral na Assembleia da República, após uma intervenção do presidente do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

Tal como antes tinha feito Eurico Brilhante Dias, também o líder do executivo procurou vincar que o PS "não tem dogmas ideológicos" em matéria de política de saúde, dando como exemplo o que se passou nos últimos anos com os hospitais PPP.

"Não foi o Governo quem recusou a renovação das PPP na saúde, que foram avaliadas positivamente pelo relatório do Tribunal de Contas. O Governo dispôs-se a manter as PPP, tentou manter essas PPP nos termos em que tinha sido positivamente avaliada pelo Tribunal de Contas", advogou o primeiro-ministro.

António Costa salientou mesmo que "não foi uma intransigência do Governo, não foi o Governo que disse que não à renovação dos contratos".

"Foram os privados que, legitimamente, disseram que nas condições que o Tribunal de Contas entendeu como boas não estavam em condições para continuar a desenvolver a respetiva atividade. Assim, não foram renovadas as diferentes PPP", sustentou.

Em termos de política de saúde, o primeiro-ministro disse que a estratégica do seu executivo tem procurado aumentar as vagas nos cursos de medicina e recordou a abertura do curso de medicina da Universidade Católica.

"Apesar de termos uma orientação ideológica muito clara e sabermos que cabe ao SNS garantir a saúde de todos os portugueses, nós não combatemos nem outras formas de formação, nem outras formas de desenvolvimento ao nível dos cuidados de prestação de saúde. Por isso, entendemos que a dedicação plena é o modelo adequado para haver um equilíbrio entre os dever dos profissionais perante o SNS e a liberdade que têm de possuir na sua atividade profissional", declarou, aqui numa demarcação clara face às posições do Bloco de Esquerda.

Nesta parte do debate, o primeiro-ministro considerou como prioritárias "a reforma dos cuidados primários e dos cuidados continuados integrados".

"Vamos ainda cumprir a reforma da saúde mental. E vamos melhorar a gestão, com uma maior autonomia ao nível da gestão hospitalar", acrescentou.