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Como se explica o fim das Parcerias Público-Privadas na Saúde?

22 jun, 2022 - 18:44 • Sérgio Costa com Redação

O primeiro-ministro atribuiu aos privados a responsabilidade pelo fim das PPP's na saúde. Isto numa altura em que, em plena crise no SNS, muitos acusam o governo de ter errado ao promover o fim das PPP’s. Afinal, como se explica o seu fim?

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O primeiro-ministro atribuiu aos privados a responsabilidade pelo fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde, no debate parlamentar desta quarta-feira.

É uma frase que surge num momento de crise nas urgências, em que muitos criticam o fim deste modelo.

Mas, afinal, o que levou ao fim das Parcerias Público-Privadas? E quem é que, de facto, foi responsável?

Estado e privados não chegaram a acordo?

Não. Em plena geringonça, o Executivo entrou em negociações com os operadores privados que geriam hospitais da rede pública - Braga, Loures, Vila Franca de Xira. O objetivo era renegociar os contratos.

O modelo das PPPs foi sempre contestado pelos partidos à esquerda do PS, que, na altura, apoiavam o governo de António Costa, com os acordos parlamentares dessa legislatura. Ao renegociar, o governo impôs novas condições que, de facto, os privados não aceitaram.

Os privados sustentam que a negociação ficou por aí, ou seja, o Governo preferiu não apresentar uma nova proposta.

Mas e os privados impuseram algum tipo de condição?

Sim. É exemplo o hospital de Loures.

A entidade privada responsável defendeu que o prolongamento sem um reequilíbrio financeiro para compensar os prejuízos da quebra de atividade durante a pandemia não era “sustentável. Ou seja, queriam dinheiro para compensar perdas.

O governo preferiu não apresentar uma contraproposta.

O fim das PPP's permitiu poupar dinheiro ao Estado?

Não. O Tribunal de Contas concluiu que hospitais em Parceria Público-Privada geraram poupanças.

O Tribunal estima que as poupanças para o erário público foram superiores a 203 milhões de euros, entre 2014 e 2019.

E com as PPP's foram registados problemas como os que se verificam agora nas urgências de obstetrícia?

Não. É exemplo o hospital de Braga - um dos hospitais onde as urgências de obstetrícia têm registado prolemas e têm encerrado com alguma frequência.

Os utentes do Hospital de Braga estavam “muito satisfeitos” com os serviços prestados pela unidade hospitalar. Os resultados do Estudo da Avaliação da Qualidade Apercebida e Satisfação dos Utentes do Hospital de Braga, referente ao ano de 2018, revelaram um índice médio da satisfação dos utentes de 82,9 pontos - numa escala de 0 a 100 - o que corresponde a uma classificação de “Muito bom”.

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