Rui Moreira recebido esta segunda-feira em Belém

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vai ser recebido esta segunda-feira, às 19h00, pelo Presidente da República, no Palácio de Belém.

A informação foi confirmada à Renascença por fonte do gabinete de Moreira. A audiência resulta de um pedido feito pelo autarca.

O encontro acontece uma semana depois de a Câmara do Porto ter anunciado a saída da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

Entretanto, o conselho diretivo da ANMP decidiu esta segunda-feira propor uma reunião extraordinária do conselho geral da organização, para discutir, entre outros assuntos, a descentralização.

Em declarações aos jornalistas, em Coimbra, a presidente Luísa Salgueiro confirmou que o pedido de agendamento da reunião do conselho geral vai ser enviado ao presidente do órgão entre congressos, Carlos Moedas, também presidente da Câmara de Lisboa.

Entre outros assuntos a debater, "dando continuidade ao deliberado" pelo conselho geral, em 4 de maio, pretende a direção de Luísa Salgueiro que seja efetuada uma "atualização das verbas e revisão de critérios relativamente à descentralização".

Assembleia Municipal concordou e o Porto está fora da ANMP

Foi em abril que o Executivo municipal aprovou a desvinculação do Porto da ANMP, tendo a assunção "independente e autónoma" das negociações com o Estado relativamente à descentralização de competências, sido confirmada pela maioria na Assembleia Municipal, na noite de 30 de maio, com os votos favoráveis do movimento Rui Moreira – Aqui Há Porto, do Partido Social Democrata (PSD) e do Chega, e os votos contra de BE, PS, CDU e PAN.

Rui Moreira deu a conhecer a sua vontade de abandonar este organismo a 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Na proposta de Rui Moreira, que era o ponto cinco da ordem de trabalhos, mas que por deliberação da Assembleia Municipal foi antecipada, o presidente da Câmara do Porto considerava ser “total” o “fracasso” da ANMP em representar os municípios no processo de descentralização de competências do Estado.

“A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas”, salienta, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou “manifestamente aquém do que era esperado”.

Neste sentido, a proposta aprovada prevê que o município abandone a ANMP, perdendo a qualidade de membro, seguindo-se a comunicação desta decisão ao Conselho Geral da ANMP.

Assim sendo, o município vai assumir de forma “independente e autónoma” todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, “sem qualquer representação”.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019. A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 1 de abril deste ano, após vários adiamentos.

Em 3 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 1 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação a 1 de abril.

A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde. Em 4 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a “acomodar” as competências.

Após recurso, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) declarou-se “incompetente” para decidir sobre a providência cautelar interposta pela Câmara do Porto.

Marcelo não quer conflitos que atrasem regionalização

Logo depois de ter sido conhecida a decisão da Assembleia Municipal, o Presidente da República reagiu à saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Marcelo deixou implícitas críticas ao autarca Rui Moreira, ao mesmo tempo que deixou avisos ao Governo, pedindo verbas para as novas competências.

Por um lado, condenou a abertura de "frondas internas" a meio da descentralização e alertou que "avançar para a regionalização com uma descentralização manca é correr um risco enorme de os portugueses não entenderem o passo que se pretende dar".

A pedido do autarca do Porto, o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa está agendado para as 19h00, no Palácio de Belém.