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Passam a quatro os projetos de lei que preveem a despenalização da eutanásia

02 jun, 2022 - 11:20 • Susana Madureira Martins

Iniciativa Liberal acaba de dar entrada com um diploma na Assembleia da República. Vão ser discutidos em plenário na quinta-feira da próxima semana.

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Já são quarto, os projetos de lei que preveem a despenalização da eutanásia entregues no Parlamento.

A Iniciativa Liberal acaba de dar entrada com um diploma, juntando-se, assim, às iniciativas do Bloco de Esquerda, PS e PAN.

Os projetos serão todos discutidos em plenário na quinta-feira da próxima semana.

O texto dos liberais é semelhante aos restantes três que já foram entregues pelos deputados e também deixa cair o conceito de “doença fatal”.

Esta é precisamente a expressão que o Presidente da República alertava que não devia ser deixada de fora nos fundamentos do veto do ano passado.

Para além dos projetos de lei que preveem a despenalização da eutanásia, existe um outro do Chega que já foi entregue no Parlamento e que pretende a realização de um referendo à morte medicamente assistida. À primeira comissão já chegaram, entretanto, vários pareceres negativos em relação a esta prática, incluindo a da Ordem dos Advogados, que considera o ato inconstitucional, e a da Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros.

Pela maioria absoluta, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, já fez saber que conta ter o processo da morte medicamente assistida concluído em setembro.

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