Orçamento do Estado para 2022 aprovado com abstenção do PSD/Madeira, Livre e PAN

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi aprovada esta sexta-feira, na Assembleia da República, em votação final global.

O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS e a abstenção dos deputados do PAN e Livre, Inês Sousa Real e Rui Tavares, respetivamente, e de três deputados do PSD eleitos pela Madeira: Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas.

Votaram contra o OE2022 quase todos os deputados do PSD, a bancada do Chega, da Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.

O documento deve agora entrar em vigor em julho, bem como algumas medidas como o aumento extraordinário das pensões até 1.108 euros com retroativos a 1 de janeiro ou o aumento do Mínimo de Existência em 200 euros.

Costa diz que país virou a página da crise política

O primeiro-ministro afirmou que, com a aprovação em votação final global da proposta de Orçamento para 2022, o país virou a página da crise política e defendeu que esse era um passo que os portugueses aguardavam.

Tendo ao seu lado os ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, o líder do executivo defendeu que os portugueses aguardavam pela aprovação deste Orçamento.

“Virámos a página desta crise. Portanto, agora, é mesmo arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho. É isso que o país precisa, é isso que os portugueses merecem e é isso que seguramente querem”, considerou.

Perante os jornalistas, numa breve declaração, António Costa procurou sintetizar a sua perspetiva sobre as principais características da proposta orçamental do Governo que entrar+a em vigor em 07 de julho próximo.

Enquanto os deputados faziam as últimas intervenções e debates, no exterior centenas de pessoas pediam o aumento de salários, numa ação organizada pela CGTP.

No seu discurso, a secretária-geral da confederação sindical, Isabel Camarinha, defendeu que "os trabalhadores não podem continuar a perder" num cenário de inflação e de perda de poder de compra.

Segundo a dirigente sindical, esta concentração foi o início de "uma grande ação de luta nacional", que irá "engrossar com a luta a desenvolver durante todos os dias do mês de junho".

A votação da proposta do Governo realizou-se no Parlamento depois de quatro dias de votações e debate na especialidade. Ao longo dessas cotações, o número de propostas de alteração aprovadas ficou aquém de 10% das cerca de 1500 submetidas.

Da totalidade das propostas de alteração apresentadas, com maioria de deputados, o PS viu viabilizadas todas as medidas, seguindo-se o PAN como o partido com o maior número (39), como um reforço de 40 milhões para a pobreza energética, seguido pelo Livre (12), que viu viabilizada uma proposta alterada ao programa 3C.

Os ex-parceiros do Governo na geringonça, Bloco de Esquerda e PCP, tiveram menos propostas aprovadas do que o principal partido da oposição, com os bloquistas a terem ‘luz verde’ em duas propostas e os comunistas apenas em uma.

Já o PSD viu serem viabilizadas apenas três propostas e os deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira quatro medidas.

A Iniciativa Liberal aprovou quatro propostas, enquanto o Chega foi o único partido com assento parlamentar sem nenhuma medida viabilizada.