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OE2022

​PSD/Madeira anuncia sexta-feira sentido de voto no Orçamento

26 mai, 2022 - 19:24 • Manuela Pires

Das 41 propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas pelos três deputados eleitos pela Madeira, foram aceites apenas quatro.

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Os três deputados do PSD Madeira só amanhã revelam o sentido de voto no orçamento do Estado, foi o que apurou a Renascença no final da maratona de votações das propostas de alteração.

No debate na especialidade o partido socialista aprovou quatro das 41 propostas que os três deputados apresentaram, mas fontes contactadas pela Renascença adiantam que são matérias essenciais para a região.

Uma delas foi aprovada esta tarde e prolonga o prazo para a emissão de licenças para operar na Zona Franca da Madeira.

O Partido Socialista também apresentou uma proposta neste âmbito e ambas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega e o voto contra do BE, PCP e PAN.

Em causa está o chamado Regime IV da Zona Franca da Madeira (ZFM) que produz efeitos até 31 de dezembro de 2027, mas cuja emissão de novas licenças tinha terminado em 31 de dezembro de 2020, prazo que o Governo prorrogou até 31 de dezembro de 2021.

O parlamento aprovou ainda por unanimidade outra proposta dos deputados do Funchal, a criação de uma comissão técnica para definir o modelo de imputação “adequado” das receitas fiscais às várias circunscrições territoriais.


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