Autarca de Gaia quer revisão da Lei do Equilíbrio Orçamental

O presidente da Câmara Municipal de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, quer uma revisão da Lei do Equilíbrio Orçamental e diz que "não compreende" porque é que isso ainda não foi feito.

No segundo painel da conferência “Pós-Pandemia, Recuperação e Resiliência do Pilar Social em ano de descentralização de competências”, organizado pela Renascença, o autarca aponta que a lei atualmente em vigor, formulada em tempo de Troika, "é impeditiva de arrancarmos o ano letivo em muitos municípios".

"A despesa corrente é, por princípio, uma coisa boa. Temos de ultrapassar o velho dilema de considerarmos estas despesas como uma coisa excessiva. Enquanto o legislador entender que as despesas correntes são más, está a meter a foice onde não deve e está a dificultar a descentralização" criticou.

Eduardo Vítor Rodrigues esclarece que não pretende "extinguir" a lei, mas pede que não se confunda equilíbrios orçamentais com "rúbricas orçamentais".

Refletindo sobre o impacto da pandemia nos municípios, o presidente da CM Gaia acredita que o modelo trabalho, gerado para responder à Covid-19, "nunca vai ser desmantelado".

"Não precisávamos da pandemia para trabalhar em conjunto e em rede. A lógica de horizontalidade institucional fica para sempre", defende.

O autarca realça ainda que as autarquias "não procuraram por protagonismo" e que tal também deve ser evitado durante o processo de descentralização.

Eduardo Vítor Rodrigues afirma que é "evidente que o dinheiro é insuficiente" e que não se pode implementar a descentralização "com poupanças orçamentais".

"Há um perigo. Hoje mesmo falamos da proximidade da comunidade. Mas isso não pode ser transformado num dogma. Enviem os meios para que as coisas possam acontecer", apela.

O presidente da CM Gaia espera ainda que, para lá da questão financeira, se mantenha a "tranquilidade" dos municípios, e que as inspeções às autarquias "se lembrem que estivemos a viver em pandemia".

"É preciso haver esta memória, porque daqui a três ou quatro anos vamos ser punidos por uma abordagem administrativa que é cega. Não tem havido flexibilidade de quem inspeciona", critica.