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Eutanásia. Mota Pinto defende que PSD deve manter liberdade de voto

19 mai, 2022 - 18:44 • Lusa

Já à pergunta se tem dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma do PS, o antigo juiz do Tribunal Constitucional preferiu não se pronunciar.

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O líder parlamentar do PSD defendeu esta quinta-feira que o partido deve manter a liberdade de voto na bancada quanto aos diplomas que pretendem despenalizar a eutanásia, escusando a pronunciar-se se entende que respeitam a Constituição.

No final da reunião do grupo parlamentar, Paulo Mota Pinto disse que a eutanásia não foi debatida na bancada, depois de a conferência de líderes ter fixado na quarta-feira que a Assembleia da República vai debater no dia 9 de junho os novos projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, na sequência de um agendamento potestativo do PS.

"O que me parece claro é que, em matérias que envolvem questões de consciência, em que estão em causa opções fundamentais sobre a vida e a morte, o PSD com certeza manterá a sua posição tradicional de dar liberdade de voto. Pelo menos, é isso que como líder parlamentar defenderei e proporei", afirmou.

Quando os diplomas forem votados, o PSD já terá um novo líder eleito, uma vez que as eleições diretas se realizam em 28 de maio e serão disputadas entre o antigo líder parlamentar do PSD Luís Montenegro e o antigo vice-presidente Jorge Moreira da Silva, e o atual presidente Rui Rio - favorável à despenalização e defensor da liberdade de voto - não se recandidatará.

"Penso que o PSD deve manter essa posição", defendeu Mota Pinto, quando questionado sobre essa alteração de liderança partidária.

Já à pergunta se tem dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma do PS, o antigo juiz do Tribunal Constitucional preferiu não se pronunciar.

"Ainda não analisei de forma mais fina e detalhada, não quero estar aqui a dizer se acho que corresponde ou não às as exigências do Tribunal Constitucional, e também não é o mais relevante em termos políticos", afirmou.

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