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Metadados e emergência sanitária. Governo diz que "teremos todo o tempo para esse debate"

13 mai, 2022 - 14:30 • Susana Madureira Martins , com redação

Apesar da polémica, o secretário de Estado da Presidência considera que estas são duas matérias que envolvem três órgãos de soberania - Governo, Presidente da República e o Tribunal Constitucional - e, por isso, é um debate que é preciso amadurecer.

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O chumbo de normas da Lei dos Metadados e a futura Lei de Emergência Sanitária são dois temas que têm de ser tratados com toda a serenidade, alerta o secretário de Estado da Presidência.

André Moz Caldas foi questionado esta sexta-feira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário, se o Governo leva alguma proposta para a reunião de segunda-feira do Conselho Superior de Segurança Interna que resolva o chumbo de normas da Lei dos Metadados pelo Tribunal Constitucional e também como é que responde à decisão do Presidente da República de enviar o diploma da emergência sanitária para o Palácio Ratton.

A ambas as questões André Moz Caldas respondeu que são matérias que envolvem três órgãos de soberania - o Governo, o Presidente e o Tribunal Constitucional - e que, por isso, é um debate que é preciso amadurecer.

“Teremos todo o tempo para fazer esse debate quanto às duas matérias, e amadurecê-lo na sociedade portuguesa. São debates que envolvem três órgãos de soberania, que têm que ser feitos com toda a serenidade e, portanto, vamos seguramente ter oportunidade de entrar no detalhe dessas questões oportunamente”, declarou.

O secretário de Estado da Presidência esclareceu que o Conselho de Ministros extraordinário desta sexta-feira, que decorreu por via eletrónica, não analisou as duas questões.

O primeiro-ministro, António Costa, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna, para a próxima segunda-feira, dia 16 de maio, no Palácio da Ajuda.

Segundo nota do gabinete do primeiro-ministro, o encontro terá como objetivo a “análise das consequências” da decisão do Tribunal Constitucional de que a lei dos metadados viola a Constituição e “medidas a adotar” sobre o caso.

A decisão do Tribunal Constitucional pode colocar em causa milhares de processos judiciais baseados cuja prova foi baseada em metadados das comunicações dos arguidos.

O anteprojeto da futura Lei de Emergência Sanitária foi divulgado esta semana e já levou algumas dúvidas. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou, na quinta-feira, que irá pedir uma fiscalização preventiva do diploma.

"Mais vale prevenir do que remediar" no que toca à legislação sobre proteção em emergência de saúde pública, declarou o chefe de Estado.

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