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Iniciativa Liberal quer baixar IVA no setor da construção

13 mai, 2022 - 07:00 • Manuela Pires

No pacote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado dedicado à habitação a Iniciativa Liberal quer ainda revogar o adicional ao IMI e alargar a isenção de IMT a todas as aquisições de habitação própria e permanente.

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A Iniciativa Liberal quer baixar para 6% o IVA das empreitadas de reconstrução de imóveis. É uma das cerca de cem propostas de alteração ao Orçamento do Estado que os liberais apresentam na discussão na especialidade.

Na proposta a que a Renascença teve acesso, o partido explica que a alteração da diretiva europeia permite aos Estados-membros aplicarem taxas reduzidas de IVA às empreitadas de reconstrução de imóveis e esta redução fiscal iria, na opinião dos liberais, impulsionar a oferta e atrair capital para investimento.

Mas há mais propostas, no pacote de habitação, que a Iniciativa Liberal quer ver alteradas no Orçamento. Uma delas é a revogação do adicional ao IMI (ou "imposto Mortágua", como ficou conhecido). A IL diz que este imposto é “fruto do preconceito ideológico e tributa apenas os prédios habitacionais e os terrenos para construção” tendo consequências no mercado de arrendamento.

A Iniciativa Liberal não fica por aqui e quer também alterar um artigo na proposta do Orçamento do Estado do Governo que diz respeito à isenção do IMI, o Imposto Municipal sobre Imóveis”.

Segundo a proposta, os liberais dizem que “o governo quer restringir a aplicabilidade da isenção de IMI ao considerar uma diferente base de incidência, passando a ser o rendimento bruto em vez do rendimento coletável, diminuindo assim o número de contribuintes a beneficiar da isenção na aquisição de uma casa própria” refere a nota justificativa.

Deste pacote de alterações ao Orçamento do Estado apresentados pela Iniciativa Liberal constam ainda o alargamento da isenção de “IMT a todas as aquisições de habitação própria e permanente”.

Atualmente, apenas a aquisição de casas ou apartamentos até 92 mil euros está isenta de IMT e a Iniciativa Liberal considera este um valor desajustado face ao preço das casas nos grandes centros urbanos.

Por último, os liberais querem também reduzir a carga fiscal nos alojamentos locais. Para permitir recuperar parte do turismo que foi afetado pela pandemia, a Iniciativa Liberal quer, em sede de IRC, alterar o coeficiente para determinação do rendimento tributável, passando para 0,35, em vez dos atuais 0,50.

Os liberais consideram que esta é uma alteração necessária e justa porque alegam que os restantes prestadores de serviços de alojamento, restauração mantém o coeficiente de tributação de 0,15. Um valor que deixou de ser aplicado ao Alojamento local depois do Orçamento do Estado de 2017.

A Iniciativa Liberal reuniu-se esta semana com os ministros das Finanças, Fernando Medina, e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, sobre o Orçamento do Estado para 2022.

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