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PS de Setúbal quer saber se dados dos refugiados ucranianos estão protegidos pela Câmara

11 mai, 2022 - 09:36 • Susana Madureira Martins

A proposta dos socialistas de criação de uma comissão eventual de fiscalização ao atendimento dos ucranianos em Setúbal deverá ir a votos na reunião da Assembleia Municipal da próxima semana. PS quer garantias de que os dados dos refugiados foram arquivados e não saíram das instalações da Câmara.

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Chumbadas as duas moções de censura ao executivo da Câmara de Setúbal - apresentadas pelo PS e pelo PSD e votadas esta terça-feira em reunião da Assembleia Municipal - resta agora às oposições a votação para criar a comissão eventual de fiscalização sobre o atendimento de refugiados ucranianos pela autarquia.

A proposta do PS já foi formalizada e deverá ser acompanhada pela restante oposição em nova reunião de deputados municipais, que segundo fonte socialista deverá acontecer já na próxima semana e aí será feito o enquadramento da comissão eventual "a forma e os termos como irá funcionar".

A concelhia do PS de Setúbal emitiu, entretanto, uma nota de imprensa onde expõe as questões que quer ver respondidas pelo presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, e pelo vereador com o pelouro dos direitos sociais, ambos "obrigados a responder aos deputados eleitos pelos setubalenses na comissão eventual".

Na nota a que a Renascença teve acesso os socialistas falam de "manifesta incompetência na avaliação e na ação do presidente da autarquia e do vereador com o pelouro dos direitos sociais" e querem, por isso, resposta a quatro perguntas "simples".

No lote de perguntas está à cabeça uma pergunta direta ao autarca André Martins: "Como justifica o senhor presidente a presença do Sr. Igor no atendimento? Em que qualidade participou na receção aos refugiados? Em que qualidade os questionou?"

Chumbada a audição do presidente da Câmara de Setúbal no Parlamento, pelo chumbo do PS absoluto, o mesmo PS quer ouvir do autarca, mas em solo sadino, como é que André Martins justifica "as perguntas que foram feitas aos refugiados? Qual o enquadramento legal e procedimental que fundamenta as fotocópias dos passaportes e outros documentos de identificação?"

Segue-se então a pergunta dos socialistas sobre como foi tratada a privacidade dos dados dos refugiados ucranianos atendidos pela autarquia: "Consegue o senhor presidente garantir que os dados recolhidos estão arquivados nos serviços da autarquia e que nenhum dado recolhido no atendimento saiu indevidamente da autarquia? Consegue garantir que não houve qualquer quebra na proteção de dados?".

A isto se acrescenta a quarta e última pergunta da concelhia do PS de Setúbal: "Face à recente nomeação de Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Setúbal, que corrigiu uma grave lacuna, confirma o senhor presidente que já está aberta e em curso na autarquia uma auditoria não programada e urgente nos termos da legislação em vigor?"

Esta terça-feira, na audição no Parlamento, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, dizia aos deputados que lamentava a situação "inaceitável, seja por irresponsabilidade ou por excesso de voluntarismo, que baixou ou terá baixado os níveis de alerta para questões de privacidade o que não podia acontecer em matéria de acolhimento de refugiados”.

Ana Catarina Mendes acrescentou ainda que tudo "tem de ser investigado" e como tal "o ministro da Administração Interna pediu que a Comissão Nacional de Proteção de Dados faça um inquérito para perceber o que aconteceu com os dados pessoais que, dizem as notícias, possam ter sido tratados.”

Precisamente esta quarta-feira é ouvido o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição a pedido do Chega.

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