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Ministro da Cultura defende posição “tímida e recuada” do Estado em relação aos media

11 mai, 2022 - 10:46 • Maria João Costa

Na discussão do Orçamento do Estado, Pedro Adão e Silva sublinhou que “a Cultura não é um apêndice. É vital”. O ministro anunciou um compromisso para os próximos quatro anos e anunciou que o contrato de concessão da RTP vai ser “revisitado”. Em Tomar, a janela do Convento de Cristo vai ter cara lavada.

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Na estreia de Pedro Adão e Silva no Parlamento, o novo ministro da Cultura começou por abordar o que chamou de “elefante branco na sala”, ou seja, o “subfinanciamento histórico na área da cultura”.

Nesta manhã de quarta-feira, na apresentação do Orçamento do Estado para o setor, Pedro Adão e Silva defendeu que “o Estado deteve ter uma posição tímida e recuada” no que toca à comunicação social e pediu que “não contem” com ele “para grande ativismo no setor”, postura que não considera “benéfica para nenhuma das partes”.

“Em relação aos apoios à comunicação social local e regional, o meu compromisso é retomar o trabalho que estava a ser feito e a seu tempo teremos resposta", acrescentou o ministro.

Já no período de perguntas, o ministro da Cultura foi questionado pelo deputado do partido Chega Rui Paulo Sousa sobre a não transmissão de espetáculos de touradas na televisão pública e sobre a aplicação de 20% de IVA nos bilhetes dos espetáculos.

Na resposta, Pedro Adão e Silva fez a ressalva que não é “aficionado”, mas respeita “a forma como outros olham” para esta atividade cultural. Quanto à transmissão de espetáculos tauromáquicos na televisão, considerou que isso “depende da decisão” da RTP e, nesse sentido, “a tutela nunca se irá imiscuir” em tal decisão.

Sobre a questão fiscal, o governante referiu que não haverá alterações no que toca aos bilhetes para a tourada. “Não há ideia de que devam ser subvencionadas ou apoiadas de forma fiscal”, disse sobre os espetáculos.

Questionado também pelo Chega sobre a situação financeira da agência Lusa, o ministro da Cultura referiu que a agência noticiosa teve um reforço de 2% no Orçamento e sublinhou que as “situações de precariedade” dos trabalhadores na Lusa estão “resolvidas”.

Governo vai “revisitar” contrato de concessão da RTP

O serviço público e os media foram questões levantadas durante a comissão conjunta da Cultura e de Orçamento. No Parlamento, o ministro da Cultura deixou esclarecido que está nas intenções do Governo “revisitar aquilo que é a proposta do contrato de concessão da RTP”.

Questionado pelo Iniciativa Liberal, Adão e Silva ressalvou uma “total fidelidade à responsabilidade do serviço público”, bem como “ao modelo de escolha da administração”.

“O modelo de escolha da administração da RTP, que tem consequências do ponto de vista das direções de informação e programação, é um modelo que protege bastante de qualquer tipo de tentação que o poder político, de forma mais ou menos irresistível, sempre tem”, esclareceu o ministro da Cultura.

No debate sobre o Orçamento do Estado, em que o ministro recebeu perguntas de 41 deputados, Pedro Adão e Silva falou ainda das receitas próprias da RTP que, no seu entender, “não permitem assegurar o serviço público de televisão na sua plenitude”.

Ainda no âmbito da RTP e questionado pela deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre a precariedade dos trabalhadores da empresa, o titular da Cultura explicou que na estação pública “há 404 requerentes à integração” e que “cerca de 300 trabalhadores foram integrados”.

Adão e Silva acrescentou, no entanto, que “há um conjunto que teve parecer desfavorável e há nesta altura processos que estão a ser reanalisados”. Algumas das situações individuais são do conhecimento do governante, esclareceu.

Compromisso para quatro anos

No Parlamento, o sucessor de Graça Fonseca começou por anunciar um compromisso político para os próximos quatro anos.

“Estabelecemos como compromisso atingir os 2,5% da despesa discricionária do Estado nos quatro anos desta legislatura. Tomamos a despesa discricionária como valor de referência, porque ela reflete o investimento que realmente se faz na área, a dotação realmente disponível para o setor”, explanou Pedro Adão e Silva.

Considerando que “é um exercício que não inclui outros esforços”, Adão e Silva lembrou que o programa de orçamento da Cultura inclui “despesas de outros ministérios” e deu como exemplos o caso do ministério dos Negócios Estrangeiros, com o investimento no Instituto Camões e o Ministério da Educação, com o ensino artístico.

“Não considerando o orçamento da RTP, embora ele esteja na ala da Cultura, temos obrigação de ser ambiciosos”, sublinhou o titular da pasta. Pedro Adão e Silva explicou aos deputados que, hoje, no que toca à despesa discricionária do Estado na Cultura, o valor percentual está em 1,9% e que é preciso manter o ritmo de investimento para chegar em 2026 a 2,5%.

A Cultura não é um apêndice, não é meramente decorativa, nem aquilo que se trata à margem dos assuntos sérios”, considerou o ministro. “É vital”, defendeu o governante no hemiciclo aos deputados na audição na comissão de Orçamento e Finanças.

Três metas

No Parlamento, o novo titular da pasta estabeleceu três metas para a Cultura: institucionalizar, modernizar e democratizar.

Foi neste âmbito que Pedro Adão e Silva reforçou o anúncio de um novo “Museu de Arte Moderna” e se comprometeu com “alterações no modelo de gestão para os museus” e com “a preparação de um novo Estatuto do Mecenato que não se limite a discutir benefícios fiscais”.

Janela do Convento de Cristo vai ter cara lavada

A emblemática Janela do Capítulo do Convento de Cristo, em Tomar, vai ser recuperada. Questionada pelos parlamentares do partido Chega, a antiga diretora adjunta da Direção-Geral do Património Cultural explicou que está inscrita verba no documento para o restauro daquele símbolo do manuelino.

Na comissão no âmbito do Orçamento, Isabel Cordeiro referiu que aquele organismo tem, neste ano, alocado ao convento Património Mundial da UNESCO 1,1 milhões de euros do orçamento do Ministério da Cultura.

Além da intervenção na janela, a responsável explicou que estão previstas obras nas coberturas do monumento. Segundo Isabel Cordeiro, no Convento de Cristo estão ainda previstas intervenções que são abrangidas pelas verbas vindas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que destinará 105 milhões de euros para a "requalificação e conservação de 46 museus, monumentos e palácios nacionais".

A antiga diretora adjunta da Direção-Geral do Património Cultural apontou também que haverá “intervenções no pátio e nos claustros” do Convento de Cristo e acrescentou que haverá “uma intervenção mais abrangente” para poder “abrir ao público o Castelo integrado no complexo” de Tomar, que na opinião da governante é “um dos castelos mais importantes diretamente ligados à identidade do país”.


[Notícia atualizada às 13h45 com declarações sobre a RTP]

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