Marcelo chama partidos a Belém para "contactos regulares"

Três meses depois da última audiência com os partidos, o Presidente da República quer retomar os encontros, após o regresso à normalidade dos trabalhos do Parlamento, sobretudo arrumada que está a aprovação do Programa de Governo e do Orçamento do Estado na generalidade.

De Belém é justificado à Renascença que estas audiências não têm tema específico e é também salientado que Marcelo Rebelo de Sousa não se reúne com os partidos desde fevereiro, na audiência que ocorreu logo após as eleições legislativas.

É esse contacto, com o "começo de um novo período", que o Presidente da República quer agora retomar de forma trimestral, com vários partidos contactados pela Renascença a referirem, precisamente, que as audiências em Belém costumam ser mais frequentes e que não houve propriamente um tema específico apontado para a marcação destas reuniões.

É ainda recordado à Renascença que, na audiência em fevereiro, Marcelo avisou os partidos políticos que "daqui a uns tempos" voltaria a chamá-los "quando estivessem mais claros os caminhos que o governo iria seguir".

Eutanásia. PS Vs PR?

Entre aprovação do Programa de Governo e da proposta de Orçamento do Estado, a convocatória do Presidente da República acontece também dias depois de o PS ter apresentado o novo projeto de lei para a despenalização da morte medicamente assistida, diploma que deixa cair o conceito de "doença fatal".

Ora, esta é precisamente a expressão que o Presidente da República alertou que não deveria deixar de ser mencionada na lei. Nos fundamentos do veto político do ano passado, Marcelo levantava a questão.

"Admitamos que a Assembleia da República quer mesmo optar por renunciar à exigência de a doença ser fatal, e, portanto, ampliar a permissão da morte medicamente assistida, ou seja, do suicídio medicamente assistido e da eutanásia", lançando depois a pergunta: "Corresponde tal visão mais radical ou drástica ao sentimento dominante na sociedade portuguesa?".

E o Presidente deixava ainda outra pergunta nos fundamentos do veto político: "Ou, por outras palavras: o que justifica, em termos desse sentimento social dominante no nosso país, que não existisse em fevereiro de 2021, na primeira versão da lei, e já exista em novembro de 2021, na sua segunda versão? O passo dado em Espanha?".

O projeto de lei do PS aproxima-se agora do do Bloco de Esquerda, que foi o primeiro a ser entregue logo no arranque da atual sessão legislativa, com um dirigente socialista a admitir à Renascença que não tem "a menor dúvida" que o Presidente da República irá enviar o diploma para fiscalização do Tribunal Constitucional.

Os socialistas estão confiantes que a avaliação dos juízes do Palácio Ratton até lhes poderá ser favorável, mas que no caso de a opção do Presidente da República seja a de vetar o texto que lhe chegar, então irá funcionar o voto da maioria absoluta do PS, reforçada por certo (e pelo menos) pelos votos do Bloco de Esquerda.

Assim, as audiências com os partidos políticos irão decorrer tendo este contexto de um braço de ferro à vista entre o Presidente da República e boa parte da atual composição parlamentar, sendo que, atualmente, apenas o Chega e o PCP são frontalmente contra a despenalização da eutanásia.

Costa em Kiev, Defesa e os avisos do 25 de abril

As audiências surgem ainda quinze dias após o discurso do Presidente da República na Sessão Solene do 25 de Abril, no Parlamento. Marcelo Rebelo de Sousa defendeu mais investimento e "condições para umas Forças Armadas mais fortes, unidas e motivadas".

Os alertas do Presidente sucederam-se nas últimas semanas e o próprio Marcelo foi descodificando exactamente o que queria e que foi tendo réplica por parte do Governo e do próprio Primeiro-Ministro que fez questão de dizer que "o que pede é o que está contratualizado e programado".

Em plena guerra na Ucrânia, a par de medidas de combate à inflação, as oposições pedem mais investimento nas Forças Armadas, com o PSD, por exemplo, a anunciar um pacote de medidas já para o Orçamento do Estado, como a revisão da tabela remuneratória.

Com a anunciada visita do Primeiro-Ministro a Kiev, ainda sem data marcada, e com todo o contexto de alertas do Presidente da República sobre as Forças Armadas, tendo como cenário uma guerra na Europa, é de admitir que este possa ser um debate a continuar nos encontros privados com os partidos em Belém.