01 mai, 2022 - 19:51 • Lusa
O primeiro-ministro anunciou hoje que o pedido de inquérito feito pela Câmara de Setúbal sobre o acolhimento de refugiados ucranianos vai ser remetido para a Comissão Nacional de Proteção de Dados e para o Ministério da Coesão Territorial.
"A Câmara de Setúbal não nos pediu qualquer esclarecimento nem sobre a associação nem sobre o senhor referido na notícia do semanário Expresso. A carta o que contém são, essencialmente, vários protestos por declarações da senhora embaixadora da Ucrânia em Portugal, e nós remetemos para o Ministério dos Negócios Estrangeiros para os fins tidos por convenientes", começou por explicar o primeiro-ministro.
António Costa acrescentou que "a Câmara de Setúbal pediu agora um inquérito".
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"Pediu ao Ministério da Administração Interna, também não sei porquê. O senhor ministro vai remeter para as duas entidades que têm competência pata fazer algum inquérito nesta matéria: por um lado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados para saber se houve ou não violação das regras de proteção de dados", adiantou.
Em segundo lugar, acrescentou, para a ministra da Coesão territorial, "que é quem tem a tutela sobre autarquias locais", para que a inspeção faça um inquérito "para ver se houve algum comportamento ilegal da Câmara de Setúbal".
No entanto, o primeiro-ministro pede que, até à conclusão destes procedimentos, "haja serenidade".
"Não vale a pena estarmos a alimentar suspeições e dúvidas, se houver algum comportamento ilegal as instituições atuarão, se não houver toda a ajuda é bem-vindo e não podemos estar sempre a levantar suspeições sobre tudo", defendeu.
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