08 abr, 2022 - 17:34 • Lusa
A moção de rejeição do Programa do XXIII Governo Constitucional apresentada pelo Chega foi esta sexta-feira rejeitada, contando apenas com os votos favoráveis dos deputados do partido proponente.
Fechada a discussão do Programa do Governo, na Assembleia da República, a moção do Chega mereceu os votos contra do PS, PCP, BE, PAN e Livre e as abstenções do PSD e Iniciativa Liberal.
O XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, entra assim na plenitude de funções, como estabelece a lei fundamental.
De acordo com a Constituição, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento (com ou sem votação).
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