PCP. Transferir competências da saúde para autarquias demonstra "desresponsabilização do Estado"

O secretário-geral do PCP diz ser "muito negativa" a transferência para os municípios de competências na área da saúde, defendendo que a decisão evidencia uma "ainda maior desresponsabilização do Estado".

"Muito negativo também é o processo em curso de transferência para os municípios de responsabilidades na área da saúde, com recursos muito inferiores aos necessários, que vai traduzir-se numa ainda maior desresponsabilização do Estado e em condições diferenciadas de acesso aos cuidados, em função das decisões ou dos recursos municipais", sustentou Jerónimo de Sousa.

Numa sessão pública sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em frente ao Centro de Saúde de Odivelas (distrito de Lisboa), a propósito do Dia Mundial da Saúde, Jerónimo de Sousa acrescentou que transferir competências na área da saúde para as autarquias desrespeita "a universalidade que a Constituição estabelece como princípio".

A solução, na ótica do PCP, é assegurar que há profissionais de saúde em centros de saúde e hospitais: "Isso faz-se valorizando as suas remunerações e carreiras, e garantindo boas condições de trabalho".

"Precisamos de preservar os médicos e enfermeiros que todos os dias vão abandonando o Serviço Nacional de Saúde, desiludidos com o seu funcionamento e desesperados com as condições de exercício da profissão. Precisamos de atrair muitos dos que saíram e sobretudo os que se vão formando, ano após ano, a quem falta o incentivo para ingressarem no SNS", completou.

O membro da Comissão Política do Comité Central do PCP apresentou também os projetos-lei que o partido apresentou na quarta-feira na Assembleia da República, nomeadamente uma proposta de dedicação exclusiva ao SNS com um aumento de 50% da remuneração base.

Jerónimo de Sousa também exigiu ao Ministério da Saúde, sob a alçada de Marta Temido, a concretização dos "investimentos na construção de hospitais e de centros de saúde há muito previstos e adiados".