Programa do Governo promete pacote de medidas para atenuar aumento significativo de preços

A ministra da Presidência disse esta sexta-feira que o Programa do Governo contempla um pacote de medidas para atenuar aumento significativo de preços.

Em conferência de imprensa, Mariana Vieira Silva destacou quatro compromissos do novo Executivo: emergência climática, transição digital, demografia e combate às desigualdades. O Governo promete rever os benefícios fiscais e um pacote de medidas para atenuar o aumento significativo dos preços face à guerra na Ucrânia.

"Num momento de incerteza e volatilidade, trata-se de encontrar respostas de médio e longo prazo aos problemas e necessidades do país, para alcançar um país mais justo, mais próspero com maiores níveis de igualdade. Para os problemas que vão surgindo, são precisas respostas específicas urgentes e emergentes, como houve durante a pandemia e com crise económica na sequencia da invasão da Rússia à Ucrânia", salienta Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa.

A ministra da Presidência assinala que o programa já tem em conta problemas imediatos associados à guerra na Ucrânia, embora "não lhe responda necessariamente".

"Não sabemos todos os impactos da guerra na Ucrânia. Tem de haver uma resposta imediata à crise e um conjunto de medidas de longo prazo no sentido de modernização da nossa economia e de maior autonomia energética", explica.

Mariana Vieira da Silva sublinha, ainda, que "o objetivo de fazer o salário mínimo para 900 euros está definido", que o Governo "procurará salvaguardar".

Soberania alimentar e transição energética

Após ter apresentado as linhas gerais do Programa do Governo, a ministra da Presidência, defendeu que o seu executivo reafirma agora princípios que já vêm do passado.

"São áreas em que os princípios e as medidas de política que estão no Programa do Governo já respondiam aos desafios que agora se colocam, mas que pode ser necessário acelerá-los e que necessitamos de os ter em conta, por exemplo, na área da agricultura", apontou como exemplo Mariana Vieira da Silva.

Em relação à atual conjuntura económica internacional, a ministra da Presidência advertiu que se desconhecem "todos os impactos que a situação na Ucrânia vai ter".

"O Programa do Governo é necessariamente influenciado pela conjuntura, mas não pretende responder à conjuntura. Aqui é dito claramente que as respostas a nível económico, a nível social têm de ter duas fases: Uma de resposta imediata à crise -- algumas medidas são já conhecidas, outras estão ainda a ser trabalhadas -- e um conjunto de medidas de longo prazo de modernização da nossa economia, de uma menor dependência relativamente aos combustíveis fósseis, de uma maior autonomia energética do nosso país", frisou Mariana Vieira da Silva.

Ou seja, de acordo com a titular da pasta da Presidência, há "respostas de curto prazo já lançadas e outras serão apresentadas também no contexto do próximo Orçamento do Estado.

Demografia

• Reforçar o abono de família e as deduções fiscais no IRS, assegurando a todas as famílias o valor de 600 euros por criança ou jovem;
• Garantir que os titulares do direito a abono de família acima do segundo escalão que não recebam esse valor recebam a diferença;
• Aprovar complemento ao abono de família, para garantir a todas as crianças e jovens até aos 18 anos em risco de pobreza extrema um apoio anual de 1.200 euros;
• Garantir, até 2024, a progressiva gratuitidade da frequência de creche ;
• Alargar a rede de creches, com mais 20.000 novos lugares e modernizando 18.000 lugares;
• Universalização do ensino pré-escolar;
• Alargar a necessidade de autorização expressa de bancos de horas e regimes de adaptabilidade para pais de crianças até aos 6 anos, caso se demonstre impossibilidade de outro progenitor, definindo na lei os critérios para autorização de situações de laboração contínua;
• Ponderar aplicabilidade da semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho , com base na negociação coletiva;
• Requisito de patamares obrigatórios de contratos estáveis, com maior aproximação ao regime de renovações dos contratos a termo;
• Proibir recurso à externalização laboral ("outsourcing") no período subsequente a despedimentos coletivos;
• Criminalização do recurso ao trabalho não declarado;
• Serviços contratadas pelo Estado: condicionar empresas beneficiárias ou contratadas ao cumprimento das normas laborais, com exigências de estabilidade dos vínculos e de transparência nos custos laborais nos cadernos de encargos;
• Estabelecer mecanismos de participação de representantes dos trabalhadores nos conselhos de administração das empresas cotadas em bolsa e das maiores empresas;
• Apoios ao arrendamento privado;
• Criar um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis;
• Criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial , como forma de permanência no mercado laboral, num quadro de desagravamento das horas de trabalho;
• Alargamento da rede e requalificação dos equipamentos residenciais para idosos;

Desigualdades

• Incentivar mecanismos de autorregulação destinados a evitar a disseminação de conteúdos promocionais e publicitários que incorporem estereótipos de género ou que sejam contrários ao princípio da igualdade e da tolerância;
• Lançar um programa de apoio à contratação e empregabilidade das pessoas com Deficiência ou incapacidade;
• Disponibilizar um serviço de “call center” dedicado à interpretação em Língua Gestual Portuguesa, em tempo real, para cidadãos surdos;
• Desenvolver uma estratégia específica para apoio às pessoas transgénero e aos processos de transição;
• Prever expressamente a figura jurídica e agravar as consequências legais da disseminação não consentida de conteúdos íntimos através de meios digitais;
• Atualização do salário mínimo nacional, de forma faseada, com o objetivo de atingir pelo menos os 900 euros em 2026;
• Valorização da negociação coletiva através da sua promoção na fixação dos salários, implementando sistemas de progressões e promoções;
• Alargamento do IRS Jovem, abrangendo mais jovens, durante mais anos;
• Tratamento fiscal favorável para as "start-ups" para os planos de opção, de subscrição ou de aquisição de valores mobiliários a favor de trabalhadores;
• Revisão de escalões de IRS;
• Reduzir a taxa de pobreza monetária para o conjunto da população para 10%, em 2030 (redução em 660 mil do número de pessoas em situação de pobreza);
• Reduzir para metade a pobreza monetária no grupo das crianças (menos 170 mil crianças em situação de pobreza);
• Aumento extraordinário das pensões;
• Criar uma prestação social única para as prestações de cariz não contributivo;
• Dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, será majorada dos 600€ para os 900€ (750€ em 2022 e 900€ em 2023);
• Reabilitar as residências escolares;
• Investir na formação científico-pedagógica dos professores;
• Reforço do ensino experimental das ciências, com a generalização dos Clubes Ciência Viva na Escola;
• Reforço previsto no PRR de instrumentos e meios de modernização tecnológica (infraestruturação, criação de laboratórios digitais, melhoria da internet das escolas, manutenção de equipamentos e redes);
• Erradicar as bolsas de analfabetismo e promover a aprendizagem da língua portuguesa junto das comunidades imigrantes;
• Aumentar apoios sociais aos estudantes do ensino superior, em especial no âmbito das bolsas, das residências e do programa Erasmus;
• Aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado;
• Reforço do financiamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, garantindo a construção e a reabilitação de 15 mil camas até 2026;
• Redução do valor das taxas das portagens nas autoestradas do interior;
• Lançar um programa de regresso ao campo, que promova a reversão do êxodo rural;
• Promover a habitação jovem no interior, através de bolsas de casas para arrendamento por jovens quadros nas cidades médias e incentivos à recuperação de casas em territórios despovoados;
• Apoiar a reabilitação do edificado abandonado das vilas e aldeias, colocando-o no mercado para novos residentes ou para novas funções económicas, turísticas, sociais ou culturais;

Clima

• Reduzir, até 2030, as emissões dos gases de efeito de estufa em 55%;
• Aumentar, até 2026, para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade;
• Aumentar, até 2030, para 47% o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia;
• Reduzir, até 2030, 40% das emissões do setor dos transportes e mobilidade;
• Acelerar a concretização do Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050;
• Implementar os investimentos de 610 milhões de euros previstos no PRR no âmbito da eficiência energética (300 milhões de euros destinados à eficiência energética dos edifícios residenciais e 310 milhões alocados à eficiência energética dos edifícios de serviços do setor privado e da Administração Pública);
• Implementar os investimentos de 715 milhões de euros previstos no PRR no âmbito da descarbonização da indústria;
• Implementar os investimentos de 185 milhões de euros previstos no PRR no âmbito do hidrogénio e gases renováveis, incluindo a criação de uma rede de postos de abastecimento a hidrogénio;
• Aumentar a capacidade de produção de energia solar em pelo menos 2 gigawatts nos próximos dois anos;
• Reforçar a capacidade de produção elétrica dos parques eólicos existentes e fomentar sistemas híbridos;
• Apostar na produção renovável "offshore";
• Fomentar a digitalização do sistema energético e o desenvolvimento de redes elétricas inteligentes;
• Promover a produção de biocombustíveis avançados e sintéticos;
• Implementar a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios, aprovada em 2021;
• Promover a emissão de obrigações verdes.