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Legislativas 2022

40 portugueses a viver em Madrid impedidos de votar no consulado por não estarem inscritos

29 jan, 2022 - 18:48 • Lusa

Num universo de 13 mil cidadãos nacionais a viver na área de Madrid, apenas 14 inscreveram-se para votar por correspondência. Portugueses a viver em Espanha queixam-se de se ter inscrito para votar pelo correio e afirmam que nunca receberam a carta e também não podem votar presencialmente no consulado de Madrid.

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Cerca de 40 portugueses residentes na área de Madrid, Espanha, quiseram votar este sábado, presencialmente, no consulado, mas não o conseguiram fazer porque estão inscritos nos cadernos eleitorais para o voto por correspondência, explicou à Lusa, o embaixador de Portugal em Madrid.

João Mira Gomes referiu que os 13.000 cidadãos nacionais a viver na área de Madrid tiveram até ao dia 5 de dezembro de 2021 para pedir o voto presencial para as eleições legislativas no consulado, tendo apenas 14 pessoas feito esse pedido de inscrição.

Os eleitores que não o fizeram não podem votar presencialmente no consulado, uma vez que apenas constam nos cadernos eleitorais para o voto por correspondência, esclareceu.

Por essa razão, os cerca de 40 eleitores que se dirigiram para votar no consulado não o puderam fazer. Dos 14 inscritos para exercer voto presencialmente, cinco já o fizeram, completou o diplomata.

"Este sistema de voto por correspondência é para permitir que as pessoas possam votar forma mais confortável possível e de forma a permitir uma maior participação cívica nas eleições. É o que queremos, é o que se pretende com este sistema", argumentou.

Questionado sobre a razão pela qual vários eleitores nacionais a residir em Madrid não receberam as cartas para o voto por correspondência, o embaixador português apresentou três cenários possíveis: não receberam as cartas para votar porque se extraviaram; os eleitores mudaram de residência, mas não alteraram a morada fiscal e a carta poderá ter ido para o primeiro endereço; ou as pessoas não terão recebido o aviso de receção de carta para a levantar nos correios.

João Mira Lopes sustentou que o serviço de correio espanhol foi notificado para uma afluência maior neste período por causa do voto para as eleições legislativas em Portugal.

A Lusa contactou a Comissão Nacional de Eleições, que remeteu o assunto para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI).

Numa resposta enviada à Lusa, o MAI refere que "problemas pontuais associados à evolução ou distribuição da correspondência enviada para o estrangeiro, têm sido acompanhados" por esta tutela, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelos CTT.

Os 42.632 boletins de voto com destino a Espanha foram expedidos entre 2 e 3 de janeiro e "chegaram àquele país nos dois dias seguintes", referiu o ministério.

Até este sábado, acrescenta a tutela, "já foram recebidos 5.691 envelopes contendo o boletim de voto de eleitores residentes em Espanha", representando 12,64% das cartas enviadas.

Sustentando-se na Lei Eleitoral, o MAI acrescentou que "o eleitor deve devolver o envelope contendo o boletim de voto antes do dia da eleição, neste caso até hoje, dia 29 de janeiro de 2022".

Em declarações a vários órgãos de informação, como a TSF e o Observador, portugueses a viver em Espanha disseram ter-se inscrito para votar pelo correio e afirmam que nunca receberam a carta e também não podem votar presencialmente no consulado de Madrid.

Um deles, citado pela TSF, João Nazaré de Sousa, explicou que "o voto é por correio", "é enviada, com antecedência, uma carta registada, com o boletim de voto, que tem de ser devolvida, tem de chegar [a Portugal] até 9 de fevereiro e tem de ser enviada até dia 29, que é hoje".

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