Uma década de convergência com a Europa

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1. A ambição da governação económica deve ser a de assegurar o crescimento sustentado da economia, por forma a assegurar a convergência com a Europa. A meta é atingir na próxima legislatura crescimento médio do PIB português 1 p.p. acima da média da zona euro. Este nível de crescimento está ao nosso alcance e foi ultrapassado antes da Covid, entre 2016 e 2019, sobretudo por via do aumento acelerado do investimento privado e das exportações. O crescimento da economia permite assegurar uma série de objetivos críticos para o nosso futuro coletivo: a criação de mais e melhores empregos; o aumento dos recursos para melhorar a qualidade dos serviços públicos; a consolidação orçamental e a redução do peso da dívida pública para 110% do PIB em 2026; a redução das desigualdades e a fixação da população, sobretudo a retenção dos mais jovens e mais qualificados.

2. Portugal ultrapassou nos últimos anos o modelo de competitividade prevalecente até ao fim do século XX, de custos baixos e baixos salários; agora devemos consolidar um modelo económico assente no conhecimento e na inovação. Assim, o crescimento da economia deve assentar no crescimento sustentado da produtividade, através da aposta na inovação e nas qualificações.

Os protagonistas do crescimento dos últimos anos são empresas que se caracterizam pela criação de emprego qualificado, e por apostas na inovação e nas exportações. Por isso, aposta-se na criação das melhores condições para apoiar o crescimento das empresas, através de programas de apoio à sua recapitalização e à sua consolidação (como os programas Recapitalização Estratégica e Consolidar, agora lançados com recurso a fundos do PRR), bem como à implementação de uma nova geração de políticas de apoio à internacionalização, com financiamento do PT2030. Na esfera fiscal, aposta-se no alargamento da dedução ao IRC dos lucros retidos e reinvestidos pelas empresas; reforça-se assim o incentivo para que as empresas em vez de distribuírem os seus lucros os utilizem para reforçar os seus capitais próprios.

O ecossistema empreendedor é dos mais dinâmicos da nossa economia, tendo gerado já sete unicórnios e centenas de empresas inovadoras que pesam já 2,5% no PIB. Por isso, apostamos no seu reforço, com propostas como a revisão do regime de tributação das stock options para Startups e o reforço do aconselhamento a empreendedores nacionais e estrangeiros.

Mas também devemos continuar o forte investimento na educação, no alargamento contínuo do ensino superior e do ensino técnico-profissional e na requalificação de adultos, particularmente ao nível das competências digitais.

3. Temos a obrigação de oferecer aos nossos concidadãos uma justa oportunidade de realizarem no nosso país as suas aspirações pessoais e profissionais – entre as quais as de acesso a um emprego digno e compatível com as suas qualificações. Isso é também crítico para as nossas empresas, que precisam de aproveitar da melhor maneira os recursos humanos muito qualificados de que Portugal hoje dispõe e a excelência das nossas instituições científicas e tecnológicas para criar valor para os mercados globais.

Por isso, parte substancial dos recursos europeus de que o país vai dispor nos próximos anos serão destinados a apoiar projetos de criação de produtos e processos inovadores, a apoiar as práticas colaborativas entre empresas e entre estas e a academia, e a reforçar as instituições de interface entre empresas e comunidade científica e tecnológica, com a execução de programas como o das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial e o financiamento acrescido para os Centros de Tecnologia e Inovação.

O combate às alterações climáticas oferece a Portugal a oportunidade de estar na vanguarda de tecnologias inovadoras que representam potencial de afirmação internacional das nossas empresas – nas redes de energia, no desenvolvimento de novos materiais através dos elementos da nossa floresta ou do nosso oceano, numa agricultura e num turismo mais digitalizados e sustentáveis. A energia elétrica em Portugal será, nos próximos anos, das mais baratas da Europa graças à aposta nas energias renováveis, e reforçará por si só a competitividade das nossas empresas e a atração de investimento estrangeiro.

4. Para assegurar o crescimento da produtividade precisamos de reter os recursos humanos críticos para as nossas empresas, em particular os mais jovens e mais qualificados. Por isso se propõe a redução do IRS para as famílias de rendimentos médios, o aumento das deduções por descendentes até aos seis anos, o IRS Jovem, que reduz a tributação dos jovens nos primeiros cinco anos após conclusão dos estudos, ou a gratuitidade das creches.

Devemos também concluir na concertação social, no primeiro ano de mandato, um acordo de rendimentos e produtividade, com o objetivo de alcançar em negociação coletiva a convergência do peso dos salários no PIB com a média da União, acompanhada de uma redução da tributação em, sede de IRC, que facilite a criação de condições para a maior competitividade das empresas.

A carência de recursos humanos afeta cada vez mais o potencial de crescimento da nossa economia e aumenta o risco de declínio demográfico. Portugal precisa de atrair e integrar imigrantes e suas famílias, adequadamente selecionados, que contribuam para o nosso crescimento económico e populacional. Para tanto, precisamos de concretizar o Acordo de Mobilidade da CPLP, já em vigor, e continuar a trabalhar com outros países, designadamente a União Indiana, para tornar mais céleres e controlados os fluxos de cidadãos para o nosso país.

5. Finalmente, é preciso concretizar as reformas com que Portugal se comprometeu no âmbito do PRR: a reforma da justiça económica, administrativa e tributária e a desburocratização dos licenciamentos e da administração pública. Este desígnio é possível através dos significativos investimentos que o PRR vai financiar na transição digital da Administração Pública. O objetivo seria o de aproveitar a transição digital como meio de assegurar a melhoria da eficácia, da eficiência e da transparência da Administração Pública, apoiada na interoperabilidade dos sistemas, na utilização de dados públicos e de inteligência artificial para melhoria da qualidade da decisão pública.

(*) Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital