Isolados podem sair no dia 30 para ir votar "em horário específico"

Quem está em isolamento vai poder sair para ir votar no dia 30, diz o parecer da Procuradoria-Geral da República, divulgado pela ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem. Há também a recomendação que esta votação seja feita "dentro de um horário específico".

A ministra da Administração Interna revelou a solução pensada para os milhares de portugueses que se estima que no dia 30 de janeiro vão estar em isolamento quer porque testaram positivo para a Covid-19, quer porque coabitam com quem testou positivo.

A ministra não garantiu hora certa para essa votação, mas será feita uma recomendação para que as pessoas nesta circunstância devem votar "no final do dia", "provavelmente, a última hora, entre as 18h e as 19h00".

Van Dunem também esclareceu que esta hora, entre as 18h00-19h00, é dedicada a quem está em isolamento, mas não é um exclusivo, ou seja, qualquer cidadão pode exercer o seu direito de voto também nessa hora.

"O Governo não pode inibir as pessoas de irem votar a qualquer hora, mas pode emitir uma recomendação para irem votar a determinada hora", explicou a ministra.

A diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, também presente na conferência de imprensa considerou que "esta solução vai minimizar o risco de contágio". Graça Freitas explicou que a votação de cidadãos isolados decorrerá nos "mesmos espaços, mas em horário diferente" e que não será preciso apresentar nenhuma documentação para atestar a condição de saúde.

Graça Freitas pede que as pessoas nesta condição que saiam para ir votar não utilizem transportes públicos, optem "por viatura própria ou ir a pé".

200 mil inscritos para voto antecipado

Também presente nesta conferência de imprensa esteve o secretário de Estado da Administração Interna Antero Luis que revelou que neste momento estão inscritas 200 mil pessoas para votar antecipadamente no dia 23 de janeiro.

Antero Luís explicou que este número, ainda que muito superior relativamente a outros momentos eleitorais, "fica muito aquém" do que o pensado, referindo que a organização do voto antecipado foi pensado para um milhão de eleitores.

"Era muito importante que os portugueses se inscrevessem para o voto antecipado", apelou o governante.

A inscrição para o voto antecipado em mobilidade decorre até quinta-feira, 20 de janeiro.

Sair para votar é uma exceção

Nesta conferência de imprensa, a ministra sublinhou que a saída de eleitores em isolamento será "uma exceção exclusivamente para ir votar", lembrando que atualmente já há exceções para as pessoas em isolamento, como poderem sair de casa para ir ao médico ou ir fazer o teste de diagnóstico à Covid-19. "Vai ser criada uma outra exceção para poderem sair também no dia 30 o tempo estritamente necessário para ir votar", reforçou.

Esta exceção não se aplica a quem se inscreveu para o voto antecipado para dia 23, ou seja, quem estiver em isolamento no dia 23, não pode sair para ir votar.

A conferência de imprensa com Van Dunem chegou a estar marcada para as 19h00 de terça-feira, mas foi adiada porque, alegou o Ministério da Administração Interna, ainda não tinha recebido o parecer sobre este assunto pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O tema tem marcado a campanha eleitoral com vários partidos a contestarem o facto de as decisões ainda não terem sido conhecidas.

[notícia atualizada às 15h13]