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Legislativas 2022

Costa elogia "solução equilibrada" para voto dos confinados

19 jan, 2022 - 16:29 • Ricardo Vieira

“Temos que ter um pacto social entre todos nós. Assim, garantimos que todos têm direito a voto e podem votar em segurança”, sublinha o primeiro-ministro.

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O primeiro-ministro e líder do PS, António Costa, afirma que a solução para o voto dos eleitores que vão estar confinados no dia 30 de janeiro "é equilibrada" e permitirá a todos exercer o seu direito cívico nas eleições legislativas.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que todas as pessoas têm direito a votar e a obrigação de isolamento em caso de doença não pode impedir esse direito, disse António Costa, aos jornalistas, durante uma ação de campanha em Beja.

O Conselho de Ministros vai aprovar uma alteração da resolução na quinta-feira, “abrindo mais uma exceção para as pessoas que estão isoladas poderem sair para poderem exercer livremente o seu direito de voto”, antecipou.

Em segundo lugar, o parecer da PGR esclarece que o Governo e as autoridades só podem “fazer recomendações”. “Não podemos sequer impor um horário para as pessoas isoladas e não isoladas poderem votar”, sublinha António Costa.

“O horário está fixado na lei, a lei não pode ser alterada, é uma lei da Assembleia da República, portanto, todos os cidadãos têm direito a votar à hora que entenderem. O Governo pode recomendar.”

“Temos que ter um pacto social entre todos nós. Quem não está isolado procura votar antes das 18h00, quem está isolado procura votar depois das 18h00”, apela o primeiro-ministro.

“Assim, garantimos que todos têm direito a voto e podem votar em segurança”, sustenta António Costa.

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